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Quinta-Feira, 8 de Novembro de 2001 II Série-A - Número 13

VIII LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2001-2002)

S U M Á R I O

Resolução:
Viagem do Presidente da República a Espanha.

Decreto n.º 172/VIII:
Primeira alteração à Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de Agosto (Lei que regula a eleição dos titulares dos órgãos das autarquias locais e segunda alteração à Lei n.º 56/98, de 18 de Agosto, com a redacção que lhe foi conferida pela Lei n.º 23/2000, de 23 de Agosto, que altera o regime do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais).

Projecto de lei n.º 518/VIII:
Residência em região autónoma para efeitos do Código do IRS (apresentado pelo PSD).

Propostas de lei (n.os 104, 105 e 106 a 108/VIII):
N.º 104/VIII (Grandes Opções do Plano Nacional para 2002):
- Relatório e parecer da Comissão de Economia, Finanças e Plano e relatórios parcelares de diversas comissões especializadas. (a)
N.º 105/VIII (Orçamento do Estado para 2002):
- Vide proposta de lei n.º 104/VIII.
N.º 106/VIII - Transpõe a Directiva n.º 2000/65/CE, de 17 de Outubro, que altera a Directiva n.º 77/388/CEE, de 17 de Maio (6.ª Directiva), introduzindo modificações em sede de IVA no que respeita à determinação do devedor do imposto.
N.º 107/VIII - Altera o artigo 305.º do Código Penal.
N.º 108/VIII - Complemento de pensão (apresentada pela Assembleia Legislativa Regional da Madeira).

(a) Dada a sua extensão é publicada em suplemento a este número.