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Sábado, 18 de Janeiro de 2003 II Série-A - Número 59

IX LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2002-2003)

S U M Á R I O

Decreto n.º 29/IX
Designação de titulares de cargos exteriores à Assembleia da República.

Resoluções:
- Revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento 2003-2006.
- Grupos Parlamentares de Amizade.

Projecto de lei n.º 50/IX (Regula a protecção dos direitos de autor dos jornalistas):
- Relatório e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Projecto de resolução n.º 83/IX:
Encerramento da empresa C. & J. Clarks - Fábrica de Calçado Lda., no concelho de Castelo de Paiva (apresentado pelo PSD).