Sábado, 24 de Janeiro de 2004 II Série-A - Número 31

IX LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2003-2004)

S U M Á R I O

Resoluções:
- Conta Geral do Estado do ano de 2001.
- Suspensão da cobrança ou redução do valor de portagens em casos especiais.

Projectos de lei (n.os 248, 383, 385, 405 e 406/IX):
N.º 248/IX (Altera o Decreto-Lei n.º 394-A/98, de 15 de Dezembro, com a redacção decorrente da Lei n.º 161/99, de 14 de Setembro, e do Decreto-Lei n.º 261/2001, de 26 de Setembro, que aprova as bases da concessão da exploração do sistema de metro ligeiro da Área Metropolitana do Porto):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
N.º 383/IX (Colocação de guardas de segurança metálicas nas vias de comunicação públicas, integradas ou não na rede rodoviária nacional, contemplando a perspectiva da segurança dos veículos de duas rodas):
- Idem.
N.º 385/IX (Proíbe a discriminação dos portadores de VIH/SIDA ou de doença crónica):
- Informação da Comissão de Economia e Finanças relativa à não emissão de parecer.
N.º 405/IX - Sobre a exclusão da ilicitude de casos de interrupção voluntária de gravidez (apresentado pelo PS).
N.º 406/IX - Promoção da segurança nos locais destinados a banhistas (apresentado pelo PSD e CDS-PP).

Projectos de resolução (n.os 199 e 203 a 207/IX):
N.º 199/IX (Estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República):
- Proposta de alteração apresentada pelo PSD, PS, CDS-PP, PCP e Os Verdes.
N.º 203/IX - Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas (apresentado pelo PS).
N.º 204/IX - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 277/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova os Estatutos da Casa do Douro e respectivo regulamento eleitoral" (apresentado pelo PCP).
N.º 205/IX - Cessação de vigência do Decreto-Lei n.º 278/2003, de 6 de Novembro, que "Aprova a Orgânica do Instituto dos Vinhos do Douro e Porto" (apresentado pelo PCP).
N.º 206/IX - Medidas prioritárias para a defesa de uma floresta sustentável (apresentado por Os Verdes).
N.º 207/IX - Renovação do mandato da Comissão Eventual para a Reforma do Sistema Político (apresentado pelo PSD, PS e CDS-PP).

Propostas de resolução (n.os 40 e 54/IX):
N.º 40/IX (Aprova, para ratificação, os Actos Finais da Conferência de Plenipotenciários, realizada em Minneapolis, de 12 de Outubro a 6 de Novembro de 1998, que contêm as alterações à Constituição e à Convenção da União Internacional das Telecomunicações (aprovadas e ratificadas pela Conferência de Plenipotenciários de Genebra, de 1992, e alteradas pela Conferência de Plenipotenciários de Quioto, de 1994) e as declarações e reservas formuladas por ocasião da assinatura dos Actos Finais):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Europeus e Política Externa.
N.o 54/IX (Aprova, para ratificação, a Acta Final da Conferência dos Estados-membros da Repartição Internacional da Vinha e do Vinho, realizada em Paris, a 14, 15 e 22 de Junho de 2000 e a 3 de Abril de 2001, assim como o Acordo que institui a Organização Internacional da Vinha e do Vinho, a ela anexo, feitos em Paris, a 3 de Abril de 2001):
- Idem.