2517 | II Série A - Número 062 | 21 de Maio de 2004

d) À aproximação de aglomerações de pessoas ou animais;
e) Nas descidas de inclinação acentuada;
f) Nas curvas, cruzamentos, entroncamentos, rotundas, lombas e outros locais de visibilidade reduzida;
g) Nas pontes, túneis e passagens de nível;
h) Nos troços de via em mau estado de conservação, molhados, enlameados ou que ofereçam precárias condições de aderência;
i) Nos locais assinalados com sinais de perigo;
j) Sempre que exista grande intensidade de trânsito.

2 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 120 a € 600.

Artigo 26.º
Marcha lenta

1 - Os condutores não devem transitar em marcha cuja lentidão cause embaraço injustificado aos restantes utentes da via.
2 - Quem infringir o disposto no número anterior é sancionado com coima de € 60 a € 300, se sanção mais grave não for aplicável por força de outra disposição legal.

Artigo 27.º
Limites gerais de velocidade

1 - Sem prejuízo do disposto nos artigos 24.º e 25.º e de limites inferiores que lhes sejam impostos, os condutores não podem exceder as seguintes velocidades instantâneas (em quilómetros/hora):

Dentro
das localidades
Auto-Estradas Vias reservadas
a automóveis e motociclos Restantes vias públicas
Ciclomotores, quadriciclos e tractocarros ......
Motociclos:
De cilindrada superior a 50cm3 e sem carro lateral.......................................................
Com carro lateral ou com reboque..............
De cilindrada não superior a 50cm3 ............
Triciclos ......................................................
Automóveis ligeiros de passageiros e mistos:
Sem reboque............................................
Com reboque............................................
Automóveis ligeiros de mercadorias:
Sem reboque............................................
Com reboque............................................
Automóveis pesados de passageiros:
Sem reboque............................................
Com reboque............................................
Automóveis pesados de mercadorias:
Sem reboque ou com semi-reboque...........
Com reboque............................................
Tractores agrícolas ou florestais ...................
Máquinas agrícolas, motocultivadores e máquinas
industriais sem matrícula ..........................
Máquinas industriais com matrícula ..............
40
50
50
40
50
50
50
50
50
50
50
50
40
40
30
40 --
120
100
--
100
120
100
110
90
100
90
90
80
--
--
80 --
100
80
--
90
100
80
90
80
90
90
80
70
--
--
70 45
90
70
60
80
90
70
80
70
80
70
80
70
60
30
70

2 - Quem exceder os limites máximos de velocidade é sancionado:

a) Se conduzir automóvel ligeiro, motociclo, triciclo ou quadriciclo, com as seguintes coimas:
1.º De € 60 a € 300, se exceder até 20 km/h, dentro das localidades ou até 30 km/h, fora das localidades;
2.º De € 120 a € 600, se exceder em 20 km/h ou mais e até 40 km/h, dentro das localidades ou em 30 km/h ou mais e até 60 km/h, fora das localidades;
3.º De € 300 a € 1500, se exceder em 40 km/h ou mais e até 60 Km/h, dentro das localidades ou em 60 km/h ou mais e até 80 Km/h, fora das localidades;
4º De € 500 a € 2500, se exceder em 60 Km/h ou mais, dentro das localidades ou em 80 Km/h ou mais, fora das localidades;

b) Se conduzir outros veículos, com as seguintes coimas:
1.º De € 60 a € 300, se exceder até 10 km/h, dentro das localidades ou até 20 km/h, fora das localidades;
2.º De € 120 a € 600, se exceder em 10 km/h ou mais e até 20 km/h, dentro das localidades ou em 20 km/h ou mais e até 40 km/h, fora das localidades;
3.º De € 300 a € 1500, se exceder em 20 km/h ou mais e até 40 km/h dentro das localidades ou em 40 km/h ou mais e até 60 Km/h fora das localidades;
4º De € 500 a € 2500, se exceder em 40 Km/h ou mais, dentro das localidades ou em 60 Km/h ou mais, fora das localidades.

3 - O disposto no número anterior é também aplicável aos condutores que excedam os limites máximos de velocidade que lhes tenham sido estabelecidos ou que tenham sido especialmente fixados para os veículos que conduzem.
4 - Para os efeitos do disposto nos números anteriores, considera-se que viola os limites máximos de velocidade