2678 | II Série A - Número 065 | 17 de Junho de 2004

Previamente a tal reunião, e no âmbito da apreciação desta proposta de lei, para além de ter organizado um seminário sobre o tema, que teve lugar no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República, a Comissão realizou audições parlamentares com as seguintes entidades:

- Comité Olímpico de Portugal;
- Federação Académica do Desporto Universitário;
- Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol;
- Fundação do Desporto;
- Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física;
- Sindicato dos Jogadores Profissionais de Futebol;
- Federação Portuguesa do Desporto para Deficientes;
- CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto;
- Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores
- Conselho Nacional de Futebol Amador;
- Associação Nacional dos Jogadores de Andebol;
- Associação Portuguesa "A Mulher e o Desporto";
- Confederação das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto;
- Instituto do Desporto da Região Autónoma da Madeira (IDRAM);
- Direcção Regional da Educação Física e Desporto dos Açores.
- Confederação do Desporto de Portugal;
- Federação Portuguesa de Basquetebol;
- Federação de Andebol de Portugal.
- Federação Portuguesa de Futebol;
- Associação de Futebol de Braga;
- Liga Portuguesa de Andebol;
- Liga Portuguesa de Basquetebol;
- Liga Portuguesa de Futebol Profissional.

A Comissão de Educação, Ciência e Cultura recebeu ainda pareceres escritos das seguintes entidades:

- Assembleia Legislativa Regional da Madeira
- Assembleia Legislativa Regional dos Açores
- Comité Olímpico de Portugal
- Liga Portuguesa de Andebol (LPA)
- Associações Distritais e Regionais de Futebol (AF Braga)
- Associação Portuguesa de Árbitros de Futebol (APAF)
- Conselho Nacional das Associações de Professores e Profissionais de Educação Física (Carta Aberta)
- Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto
- Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP)
- Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores
- Federação Portuguesa de Basquetebol
- Liga Portuguesa de Futebol Profissional

Procedeu-se à discussão e votação artigo a artigo:

Artigo 1.º (Âmbito e definição)

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração, passou-se, de imediato, à votação do artigo 1.º da proposta de lei, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 2.º (Direito ao desporto)

- As propostas de alteração aos n.os 1 e 2 apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, nos termos das quais se propõe a eliminação da palavra "sua" a seguir a "personalidade", no n.º 1, e a substituição de "objectivo" por "objectivos", no n.º 2, foram aprovadas por unanimidade.
- O n.º 1 do artigo 2.º da proposta de lei, com a alteração aprovada, foi aprovado por unanimidade.
Os n.os 2 e 3 da proposta de lei, com a alteração aprovada, foram aprovados, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 3.º (Princípios organizativos)

- A proposta de substituição do inciso "organizativos" pelo inciso "orientadores" na epígrafe e texto do artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada por unanimidade.
- O texto do artigo 3.º da proposta de lei, com a alteração aprovada, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 4.º (Princípio da universalidade)

- A proposta de emenda ao artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada por unanimidade.
- O texto do artigo 4.º da proposta de lei, com a alteração aprovada, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 5.º (Princípio da não discriminação)

Não tendo sido apresentadas propostas de alteração, passou-se, de imediato à votação do artigo 5.º da proposta de lei, o qual foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 6.º(Princípio da solidariedade)

- As propostas de alteração aos n.os 1 e 2, apresentadas pelo PSD e pelo CDS-PP, foram aprovadas por unanimidade.
- O texto do artigo 6.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor da PSD e CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 7.º (Princípio da equidade social)

- A proposta de aditamento do inciso "desportivo" a seguir a "sistema", apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada por unanimidade.
- O texto do artigo 7.º da proposta de lei, com as alterações aprovadas, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e abstenções do PS e do PCP.

Artigo 8.º (Princípio da coordenação)

- A proposta de emenda ao corpo do artigo, apresentada pelo PSD e pelo CDS-PP, foi aprovada por unanimidade.