0047 | II Série A - Número 021 | 04 de Dezembro de 2004

Os Deputados abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo único

A freguesia de Pedrouços, do concelho da Maia, é elevada à categoria de vila.

Palácio de São Bento, 24 de Novembro de 2004.
Os Deputados do PSD: Bernardino Pereira - Aurora Vieira - Manuel Oliveira - Maria João Fonseca - Abílio Almeida Costa - Carlos Sousa Pinto - Fernando Charrua - Ricardo Vieira - Ricardo Fonseca de Almeida.

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PROJECTO DE LEI N.º 530/IX
ELEVAÇÃO À CATEGORIA DE CIDADE DA VILA DE ANADIA E POVOAÇÕES CONTÍGUAS (ALFÉLOAS, ARCOS, CANHA, FAMALICÃO, MALAPOSTA E VENDAS DA PEDREIRA, DA FREGUESIA DE ARCOS, E PÓVOA DO PEREIRO, DA FREGUESIA DA MOITA)

Exposição de motivos

I - Nota preliminar

É na região centro (NUT II), no distrito de Aveiro, e na sub-região do Baixo Vouga (NUT III) que se localiza o município de Anadia, com os seus 217,13 km2 e 15 freguesias, onde residem 31 545 habitantes (Censos 2001), dos quais 26 629 são eleitores.
No contexto regional da Bairrada, onde é concelho rural de 1.ª ordem, Anadia detém uma posição privilegiada de centralidade, confrontando com os concelhos de Águeda (a norte), de Mortágua (a este), da Mealhada (a sul), de Cantanhede (a sudoeste) e de Oliveira do Bairro (a noroeste).
A sede deste concelho é a vila de Anadia, que se situa na freguesia de Arcos.

II - A vila de Anadia: antecedentes/razões históricas

Foi Joaquim da Silveira quem veio esclarecer o significado do topónimo Nadia, que terá como étimo o latim nativa, e que, aplicado a aqua ou a fons, tomaria o significado de nascente. A história encarregou-se de deixar os mais diversos testemunhos sobre esta povoação, desde achados arqueológicos a menções registadas sobre pergaminho.
Prospecções arqueológicas realizadas no âmbito de trabalhos académicos conduziram à detecção de vestígios que poderão ser atribuídos ao Paleolítico e ao Neolítico. São menores as dúvidas no que respeita aos vestígios das Idades do Bronze e do Ferro: o Monte Crasto, em Anadia, poderá ter sido ocupado por um povoado fortificado, tendo-lhe sido associados alguns achados.
Claramente documentado está o período de domínio romano, que, neste território, se iniciou por volta de 50 a 40 AC, com os esforços de conquista. Realizada esta, havia que consolidá-la, concorrendo para tal a construção de vias que facilitassem as deslocações entre locais estratégicos. Assim surgia a estrada Olisipo - Bracara Augusta (Lisboa - Braga), que, nesta região, assumiu um traçado paralelo ao do Rio Cértima. No caso específico de Anadia, esta via atravessava os campos situados entre a margem direita daquele rio e o Monte Crasto, vindo o seu traçado a perpetuar-se, mais tarde, no da chamada Estrada Real, a que, grosso modo, se sobrepõe hoje o da actual EN1/IC2.
Nos séculos seguintes o povoamento desta zona ter-se-á mantido, mesmo nos anos conturbados das invasões muçulmanas e da posterior reconquista cristã. Os avanços e recuos da linha de fronteira foram aqui flagrantes, mas tal não impediu um esforço de ocupação efectiva do território, patente em diversas cartas que atestam a existência das povoações de Arcos (uilla de Arcus - 943), Anadia (illa Nadia - 1082), Alféloas (Almaphala de Rei - 1101) e do lugar do Montouro (Montem Aurem - 1140).
Ainda medievais, embora um pouco mais tardias, são as referências a Famalicão (Familicam - 1226), Pedreira (Vale d' Aalen da Pedreira - 1329), Vale da Escura (monte que chaman