O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

0001 | II Série A - Número 025S1 | 13 de Dezembro de 2004

 

Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2004 II Série-A — Número 25
IX LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2004-2005)

SUPLEMENTO

S U M Á R I O

Decreto n.º 209/IX:
— Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezem­bro (Orçamento do Estado para 2004).