0019 | II Série A - Número 004 | 02 de Abril de 2005

anos, acarreta assim situações sociais gravosas não só aos trabalhadores do activo como, igualmente, aos reformados e pensionistas.
Portugal é o país da União Europeia com prestações sociais mais baixas em termos relativos e absolutos, sendo que este é o factor que maior responsabilidade tem no elevado número de pobres e excluídos no nosso país.
A proposta de aumento intercalar para 2005 apresentada pelo PCP visa enfrentar de forma progressiva, coerente e sustentada a imperiosa necessidade de proceder à revalorização das pensões mínimas do regime geral da segurança social, bem como da pensão social. O PCP propõe que de imediato se proceda a um aumento intercalar tendo como base um salário mínimo nacional de 400 euros:

Regime geral
- Pensão mínima correspondente a menos de 15 anos de carreira contributiva: 231,40 euros;
- Pensão mínima correspondente a 40 e mais anos de carreira contributiva: 356,00 euros;
- As pensões com carreiras balizadas entre os 15 e os 40 anos terão aumentos proporcionais aos atrás referidos.

Regime geral

Escalões actuais (anos) Valor actual
(Euros) Actualização c/ base no valor de um SMN de 400 €
(356 € líquidos) % relativamente ao valor liquido do SMN
Menos de 15 216,79 231,40 65,0%
15 e 16 233,10 248, 84 69,9%
17 e 18 236,01 252,05 70,8%
19 e 20 238,83 254,90 71,6%
21 e 22 255,36 272,70 76,6%
23 e 24 259,29 276,61 77,7%
25 e 26 263,16 280,88 78,9%
27 e 28 265,70 283,73 79,7%
29 e 30 266,81 284,80 80,0%
31 310,56 331,44 93,1%
32 313,03 334,28 93,9%
33 315,64 336,78 94,6%
34 317,67 339,27 95,3%
35 319,83 341,40 95,9%
36 325,01 347,10 97,5%
37 327,03 349,24 98,1%
38 328,96 351,02 98,6%
39 332,41 354,93 99,7%
40 e mais 333,51 356,00 100,0%

O PCP propõe igualmente o aumento da pensão social para 178,00 euros e da pensão dos trabalhadores agrícolas para 214,00 euros. Estes aumentos correspondem a 50% e 60%, respectivamente, do valor líquido de um salário mínimo de 400 euros.

Valor actual em euros
(Janeiro 2005) Situação actual:
% do SMN (euros) % sobre o SMN líquido
Regime não-contributivo 164,17 49,22% 178,00 50%
RESAA 199,37 59,78% 214,00 60%

Esta proposta de aumento intercalar não resolve, de uma só vez, a situação de pobreza que aflige mais de 1 milhão de reformados e pensionistas. Constitui, isso sim, um contributo para amenizar o dia-a-dia de tais pensionistas, contributo que deve ser corajosamente prosseguido no decurso dos próximos anos através de medidas similares às agora propostas pelo PCP.
Trata-se, repetimos, de uma medida de largo alcance social, que urge prosseguir, cujos encargos, no conjunto das despesas totais do sistema público de segurança social, são meramente residuais, mas cujos benefícios, embora modestos, poderão aliviar a dureza de um quotidiano de carências, de sofrimento e tristeza.