O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sábado, 25 de Fevereiro de 2006 II Série-A - Número 89

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

S U M Á R I O

Resolução:
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Caimão, por Troca de Cartas, respectivamente, de 29 de Dezembro de 2004 e de 1 de Abril de 2005, Relativo à Tributação dos Rendimentos da Poupança. (a)

Projectos de lei (n.os 201, 208 e 209/X):
N.º 201/X (Introduz o ensino multilingue nos estabelecimentos públicos de educação e de ensino):
- Relatório e parecer da Comissão de Educação, Ciência e Cultura.
N.º 208/X (Movimento associativo das comunidades portuguesas residentes no estrangeiro):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
N.º 209/X (Criação de um fundo de apoio ao movimento associativo português no estrangeiro):
- Idem.

Proposta de lei n.o 51/X (Fixa os termos de aplicação do actual Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho da Administração Pública, criado pela Lei n.º 10/2004, de 22 de Maio, e determina a sua revisão no decurso de 2006):
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
- Relatório, conclusões e parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social.

Projecto de resolução n.º 106/X:
Estabelece a nova metodologia para a elaboração das Grandes Opções do Plano (apresentado pelo PCP).

(a) É publicada em suplemento a este número.