0007 | II Série A - Número 120S1 | 14 de Junho de 2006

Despesas de Capital 4.969.920,45 6.527.043,48
125 - Cooperação Interparlamentar 45.000,00 45.000,00
07 01 05 Equipamento de informática 37.500,00 37.500,00
07 01 06 Software informático 7.500,00 7.500,00
126 - Financiamento de Entidades 173.177,00 923.177,00
08 01 01 Ex Alta Autoridade para a Comunicação Social 76.752,00 76.752,00
08 01 02 Comissão Nacional de Eleições 40.500,00 40.500,00
08 01 03A Provedoria de Justiça - TF 35.321,00 35.321,00
08 01 03 C Provedoria de Justiça - Saldo de Gerência 9 675.000,00
08 01 04A Comissão Nacional de Protecção de Dados - TF 14.790,00 14.790,00
08 01 04 C Comissão Nacional de Protecção de Dados - Saldo de Gerência 9 75.000,00
08 01 05 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos 5814,00 5814,00
127 - Outras Actividades 100.000,00 100.000,00
06 01 Dotação provisional - capital 100.000,00 100.000,00
128 - Investimento 4.651.743,45 5.458.866,48
07 01 02 Edifícios 2.258.500,00 2.663.439,70
07 01 05 Equipamento de informática 204.500,00 3 859.753,38
07 01 06 Software informático 1.165.000,00 3 735.694,85
07 01 07 Equipamento administrativo 360.743,45 487.305,51
07 01 08 Ferramentas e utensílios 12 25.000,00
07 01 09 Artigos e objectos de valor 215.000,00 215.000,00
07 01 10 Equipamento de gravação audiovisual 360.000,00 2 381.351,66
07 01 11 Outros investimentos 25.000,00 25.000,00
07 02 11 Locação Financeira - Outros investimentos 63.000,00 2 66.321,38
Total 145.841.203,38 158.378.625,99

Notas explicativas

1 - Actualização das dotações indexadas ao salário mínimo nacional (2,99%), nomeadamente onde se contabiliza o plafond dos Gabinetes de Apoio aos Grupos Parlamentares e as subvenções a pagar aos Partidos Políticos e aos Grupos Parlamentares, e das rubricas onde se registam vencimentos de forma a fazer reflectir os efeitos da actualização ao nível do vencimento base (0,847%), ao nível dos subsídios de refeição (3,13%), e ao nível dos transportes pagos ao km (2,77%) estipulados para 2006;
2 - Reforço das dotações em função dos encargos transitados de 2005;
3 - Correcção da dotação em função da execução observada nos três primeiros meses do ano;
4 - Reforço dos montantes inerentes às Comemorações do 25 de Abril não considerados em orçamento inicial;
5 - Inscrição de rubricas relativas a deslocações e a viagens no âmbito das Comissões, de forma a proceder ao reembolso de despesas a peritos/ intervenientes nas Comissões;
6 - Inscrição de nova rubrica tendo em vista a aquisição de material no âmbito do projecto "A Escola e a Assembleia";
7 - Inscrição da nova subactividade "Associação dos ex-Deputados" tendo em vista inscrever despesas inerentes a esta associação, nomeadamente com deslocações, trabalhos especializados e outros serviços;
8 - Inscrição de nova rubrica de forma a fazer face aos "Seguros" suportados no âmbito da Cooperação Parlamentar;
9 - Inscrição de valores relativos às entidades autónomas no que diz respeito aos saldos de gerência apurados pela Provedoria da Justiça e pela Comissão Nacional de Protecção de Dados (n.º 2 do artigo 20.º da Lei n.º 43/2004, de 18 de Agosto), distribuído por despesas correntes e de capital, e ainda da actualização da previsão de receitas próprias efectuada por esta última Entidade;
10 - Reforço da dotação provisional tendo em vista integrar o remanescente do saldo de gerência efectivamente apurado;
11 - Inscrição de novas rubricas na subactividade "Conselho de Acompanhamento dos Julgados de Paz" com o objectivo de fazer face às despesas a serem suportadas pelo orçamento da Assembleia da República, nomeadamente no que respeita a "Pessoal em regime de tarefa ou avença", "Combustíveis e Lubrificantes", "Conservação de bens" e "Outros trabalhos especializados";
12 - Inscrição de nova rubrica para fazer face aos encargos com "Ferramentas e Utensílios" a considerar em despesas de Investimento.

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