127 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

Região do Algarve – Opções estratégicas territoriais ƒ Criar as condições de qualificação do turismo e promover a diversificação da economia e a emergência de actividades da sociedade do conhecimento; ƒ Robustecer as estruturas regionais de ensino superior e de I&D e prever os espaços para acolhimento de actividades empresariais baseadas no conhecimento e na inovação; ƒ Estruturar o sistema urbano regional na perspectiva do equilíbrio territorial e da competitividade, assente na afirmação de aglomerações urbanas policêntricas e no reforço da cooperação inter-urbana; ƒ Implementar um modelo de mobilidade sustentável, que reforce a dimensão policêntrica do sistema urbano regional; ƒ Assumir o papel estratégico das aglomerações de Castro Marim – Vila Real de Santo António, articulada com Tavira, e de Faro-Loulé-Olhão e Portimão-Lagos-Lagoa, incluindo a zona de charneira de Albufeira, para a inserção internacional da região e promover as condições de desenvolvimento de equipamentos e funções de projecção internacional; ƒ Promover a inserção competitiva do Algarve no contexto europeu, reforçando os factores de atracção de funções terciárias de âmbito nacional ou supra-nacional; ƒ Aprofundar a cooperação transfronteiriça para a valorização do Guadiana e a estruturação do sistema urbano da fronteira; ƒ Valorizar as relações com o Alentejo, explorando complementaridades e sinergias, nomeadamente no domínio do desenvolvimento turístico; ƒ Garantir níveis elevados de protecção dos valores ambientais e paisagísticos e preservar os factores naturais e territoriais de competitividade turística; ƒ Proteger e valorizar o património cultural e estruturar uma rede regional de equipamentos tendo em vista o desenvolvimento de uma base relevante de actividades culturais; ƒ Qualificar o espaço público e preparar programas integrados de renovação ou recuperação de áreas urbanas e turísticas em risco de degradação; ƒ Gerir a produção imobiliária, combatendo dinâmicas insustentáveis e salvaguardando o papel do sector da construção civil orientando-o para actividades de renovação e reabilitação; ƒ Controlar os processos de edificação dispersa e requalificar os espaços afectados; ƒ Reforçar a coesão territorial e a valorização integrada de todos os territórios, em particular promovendo um modelo de ocupação sustentável para a Serra com prioridade para uma rede de pólos atractivos de actividades e usos inovadores; ƒ Proteger os espaços agrícolas, incluindo as culturas tradicionais, as áreas beneficiadas por aproveitamentos hidroagrícolas e de emparcelamento rural, integrando este sector na cadeia de fornecimento das actividades turísticas; ƒ Promover o desenvolvimento sustentável da pesca e da aquicultura como actividade relevante na valorização do mar e na estabilidade económica e social da zona costeira; ƒ Assegurar o planeamento e a gestão integrados do litoral, visando nomeadamente a protecção da orla costeira e das áreas vitais para a rede ecológica regional; ƒ Aproveitar de forma sustentável os recursos hídricos da região e garantir a qualidade da água.