131 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

Região Autónoma da Madeira O contexto estratégico 101. A Região Autónoma da Madeira afirma-se pela sua posição geográfica no Oceano Atlântico e pela riqueza da sua biodiversidade e paisagem natural, constituindo um pólo de atractividade turística internacional. Esta posição estratégica potencia as vantagens comparativas de Portugal como plataforma de comunicação e trocas entre os continentes europeu, americano e africano.
102. Como resultado da implementação da estratégia de desenvolvimento preconizada no Plano de Desenvolvimento Económico e Social da Região Autónoma da Madeira para 2007-2013 (PDES), a Região Autónoma da Madeira assume o desígnio estratégico de manter ritmos elevados e sustentados de crescimento da economia e do emprego, assegurando a protecção do ambiente, a coesão social e o desenvolvimento territorial. 103. Para além do desígnio estratégico traçado no PDES e dos objectivos gerais delineados, pretende-se que em 2013 estejam concretizadas as seguintes dimensões estruturantes das políticas regionais: 1º. Um modelo de organização e de gestão do território regional estabilizado; 2º. Um modelo de desenvolvimento económico que concilie a consolidação dos sectores predominantes da economia regional com o estímulo à diversificação de actividades relevantes, a promoção da qualidade e o pleno envolvimento dos agentes privados; 3º. Um modelo de desenvolvimento social que satisfaça as necessidades individuais, familiares e colectivas dos cidadãos e responda às exigências dos agentes económicos; 4º. Um modelo de administração pública que assegure a eficiência, a eficácia e a qualidade da governação regional.
104. Para concretizar a estratégia de desenvolvimento da Região estima-se que seja necessário mobilizar recursos na ordem dos 2500 milhões de euros. De entre as prioridades definidas, destaca-se a do potencial humano e da coesão social (cerca de 28% dos recursos), seguida da componente ambiental (17%) e das Infra-estruturas e equipamentos colectivos (14%).
105. Prevê-se que estes investimentos sejam co-financiados com o apoio dos instrumentos das políticas comunitárias de coesão, de desenvolvimento rural e das pescas, bem como dos instrumentos geridos directamente pela Comissão Europeia, estes últimos essenciais para o financiamento dos projectos no âmbito da Investigação e Desenvolvimento, da Competitividade e da Inovação, nos quais a Região já possui bons exemplos, designadamente da AREAM e do Madeira Tecnopolo.
106. A promoção do desenvolvimento sustentável na Região Autónoma da Madeira é um objectivo central, sendo incontornável o carácter transversal que a dimensão ambiental assume na perspectiva do bem-estar social e económico ao potenciar o pleno aproveitamento dos valores e recursos naturais endógenos.
107. Enquanto elemento transversal destaca-se a relação entre as actividades económicas e a biodiversidade e conservação da natureza. Com efeito, as peculiaridades da flora e fauna do Arquipélago da Madeira e dos seus ecossistemas e paisagens naturais e humanizadas são factores diferenciadores fundamentais.