128 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

Região Autónoma dos Açores O contexto estratégico 98. A Região Autónoma dos Açores pela sua localização no oceano Atlântico corresponde a um importante activo da afirmação geoestratégica nacional e um pólo incontornável de disseminação da presença portuguesa no mundo. O carácter ultraperiférico dos Açores relativamente ao território da União Europeia cria, ainda, mais valias relativamente à valorização da dimensão marítima deste espaço e ao aprofundamento de relações de cooperação internacional.
99. O aprofundamento da autonomia regional potencia a adopção das decisões estratégicas mais adequadas ao desenvolvimento e à afirmação do arquipélago no contexto nacional e da Europa das Regiões.
100. A estratégia territorial a adoptar a nível da Região Autónoma dos Açores depende de uma série de factores, entre os quais se destacam: 1º. Reconhecimento institucional, a nível nacional e da União Europeia, de que o mar é uma mais valia potenciadora de desenvolvimento.
2º. Crescente valorização do estatuto de ultra-perificidade no âmbito da União Europeia, e aumento do grau de cooperação entre estas regiões naquele espaço.
3º. Tendência para a estabilização demográfica, caracterizada por ganhos populacionais que, embora moderados, contrariam um período alargado de perdas de população na RAA.
4º. Existência de um potencial para o crescimento da mão-de-obra na RAA, o que permite formular com antecipação estratégias de integração no mercado de trabalho de sectores da população ainda parcialmente à margem do mesmo.
5º. Existência de um quadro nacional e da União Europeia que favorece a qualificação de capital humano e o desenvolvimento do mercado de trabalho.
6º. Afirmação de um quadro institucional nacional e da União Europeia devotado às políticas de inovação, de desenvolvimento científico e de utilização de novas tecnologias de informação e comunicação.
7º. Desenvolvimento do potencial científico e técnico associado à utilização de energias alternativas e à modernização das infra-estruturas energéticas.
8º. Modernização da infra-estrutura tecnológica associada às comunicações na RAA, com a diversificação e alargamento da oferta e a adopção de sistemas de processamento digital da informação por parte da administração pública regional.
9º. Modernização das infra-estruturas de transportes, com aproveitamento dos fundos estruturais dimanados da União Europeia.
10º. Intensificação dos fluxos de transporte aéreo e marítimo, associado ao combate ao isolamento decorrente da fragmentação territorial existente na RAA.
11º. Forte sustentabilidade do sistema de transporte existente, com elevado número de deslocações locais sem recurso a transportes motorizados.
12º. Potencial de diversificação das actividades económicas associadas aos sectores de especialização tradicional, nomeadamente a pecuária, os lacticínios e as pescas.