57 | II Série A - Número: 037 | 20 de Janeiro de 2007

Agricultura
4 e ordenamento dos espaços rurais 110. Com o declínio da importância económica e social da agricultura, esta deixou de poder garantir o papel central na vida das comunidades e dos territórios rurais. Contudo, continua a assegurar funções determinantes e em parte insubstituíveis na gestão dos recursos naturais e do ambiente e paisagens rurais.
111. Tal como em Portugal continental, também no conjunto da UE as áreas ocupadas pela agricultura e silvicultura representam mais de 75% do total (77% em 2001). Esta posição destacada em termos de ocupação do espaço e de uso do solo é também válida no que se refere ao recurso água, não só porque o solo e o respectivo coberto vegetal constituem factores determinantes da quantidade e qualidade dos aquíferos, mas também porque a agricultura é o principal utilizador deste recurso.
112. Esta posição nuclear da agricultura na gestão dos recursos solo e água é enfatizada no âmbito do 6º programa comunitário em matéria de ambiente (Decisão N.º 1600/2002/CE) e, em particular, no quadro de duas estratégias focadas na conservação desses recursos. É elucidativo que, num total de oito, as seguintes seis grandes ameaças à conservação do solo identificadas na estratégia temática de protecção do solo tenham relação directa com a agricultura: erosão; diminuição da matéria orgânica; contaminação difusa; compactação; diminuição da biodiversidade; salinização.
113. Na óptica da conservação da natureza e da biodiversidade, a agricultura surge também como uma realidade incontornável dado que grande parte dos ecossistemas e espécies a preservar dependem quer da manutenção de sistemas de agricultura com elevado valor natural, quer do controlo e mitigação de relações de potencial conflitualidade entre certas práticas agrícolas e os objectivos de conservação.
114. Ainda na óptica dos impactes ambientais, a agricultura e as florestas desempenham um papel chave no ciclo do carbono e no controlo das emissões de Gases com Efeito de Estufa (GEE).
Como a matéria orgânica do solo desempenha um papel importante na captura do carbono e a agricultura constitui uma das principais fontes de emissão de dois dos GEE (CH
4 e N
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O), as práticas agrícolas podem ter um efeito relevante no nível de emissões. Ainda mais saliente é o papel a desempenhar pelas florestas como sumidouro do carbono, função que tem vindo a ser contrariada pelas emissões de CO
2 resultantes da dramática dimensão dos incêndios florestais dos últimos anos em Portugal.
115. A estas várias dimensões da relação entre a agricultura e a preservação do ambiente e recursos naturais acresce o seu contributo fundamental para a conservação e valorização paisagística dos espaços abertos e de outras amenidades rurais.
116. O reconhecimento desta complexa e estreita inter-ligação agricultura-ambiente conduziu ao progressivo desenvolvimento de políticas públicas, nomeadamente a nível comunitário e sobretudo a partir de 1992, baseadas em três grandes tipos de instrumentos: condicionalidade da atribuição das ajudas aos agricultores ao cumprimento de normas ambientais obrigatórias (eco-condicionalidade); contratualização de apoios plurianuais às explorações agrícolas como 4 Ao longo deste ponto o termo agricultura será frequentemente utilizado no sentido mais amplo e multifuncional, incluindo o conjunto das actividades desenvolvidas pelas explorações agrícolas, desde a produção agrícola, pecuária, silvícola e silvo-pastoril à prestação de serviços agro-ambientais e agro-rurais directamente associados a essas funções produtivas ou que aproveitem os recursos e valores ambientais, paisagísticos e culturais presentes nas explorações.