4 | II Série A - Número: 083 | 24 de Maio de 2007

— Recomendar ao Governo a adopção de medidas que visem contribuir para melhorar a resposta das escolas e da sociedade na prevenção de comportamentos de risco, proporcionando ambientes mais seguros e promovendo o sucesso escolar para todos (as) os (as) alunos (as), destacando as seguintes:

1. Promover as condições de contratualização com as escolas que apresentem indicadores passíveis de serem integradas em contextos sócio-educativos desfavorecidos e/ou com maiores índices de insegurança, tendo como objectivo o devido apetrechamento de meios, equipamentos e recursos, como forma de contribuir para a integração de todos os alunos e para a melhoria dos resultados escolares; 2. Desenvolver políticas promotoras da autoridade, do respeito e da responsabilidade dos professores e da escola; 3. Promover medidas que reforçam a vertente da organização e gestão das escolas, nomeadamente ao nível da autonomia e das competências, com o respectivo acompanhamento e rigor na avaliação; 4. Contribuir para o desenvolvimento da dimensão pedagógica nas escolas e valorização da dimensão sócio-cultural e da orientação escolar e profissional, com recursos humanos especializados e com o reforço da dinâmica das redes de parceria locais, para uma intervenção global junto dos alunos e suas famílias; 5. Reforçar a componente de psicologia e orientação, dimensionando-a às reais necessidades e tendo em atenção os fenómenos da indisciplina e da violência; 6. Reforçar a instalação, aplicação e utilização dos meios electrónicos nas escolas, como forma de informação, comunicação e prevenção da segurança de pessoas e bens, com plena garantia dos direitos e liberdades dos vários agentes educativos; 7. Promover o desenvolvimento de acções de segurança de proximidade, em estreita articulação com os vários intervenientes da comunidade escolar e local; 8. Estabelecer redes de parceria e dinâmicas locais eficazes, facilitadoras e integradoras da informação nas áreas da educação, da acção social, da saúde e da segurança, com o importante envolvimento das autarquias, para que se actue na sinalização, na prevenção e no acompanhamento de comportamentos de risco dos alunos e das famílias; 9. Sensibilizar os estabelecimentos de ensino superior para a importância de integrar nos currículos dos cursos de formação inicial de professores a temática das Relações Interpessoais, nomeadamente na área da mediação e prevenção de conflitos em meio escolar; 10. Promover módulos de formação contínua no âmbito da mediação e prevenção de conflitos em meio escolar, para professores e auxiliares de acção educativa; 11. Apostar na requalificação de espaços e equipamentos escolares degradados, na construção de novas e respectivas áreas envolventes, valorizando nos respectivos projectos, critérios arquitectónicos, ambientais e outros, que evidenciem requisitos promotores de ambientes seguros e de estilos saudáveis de vida; 12. Divulgar de forma regular e sistemática as «Boas Práticas» desenvolvidas pelas escolas, na manutenção diária de contextos escolares seguros e na implementação dos respectivos projectos educativos, para a promoção do sucesso escolar dos seus alunos.

Assembleia da República, 15 de Maio de 2007.
Os Deputados: Fernanda Asseiceira (PS) — Emídio Guerreiro (PSD) — Abel Baptista (CDS-PP) — Cecília Honório (BE) — Melchior Moreira (PSD) — Fernando Antunes (PSD) — Ribeiro Cristóvão (PSD) — Ana Zita Gomes (PSD) — José Cesário (PSD) — Odete João (PS) — Maria Júlia Caré (PS) — Teresa Portugal (PS) — João Bernardo (PS) — Paula Barros (PS) — Luiz Fagundes Duarte (PS) — António José Seguro (PS) — Ana Couto (PS) — Aldemira Pinho (PS) — Isabel Coutinho (PS) — Miguel Laranjeiro (PS) — Rita Neves (PS) — João Serrano (PS) — Diogo Feio (CDS-PP).

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