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9 | II Série A - Número: 093 | 11 de Junho de 2007


que não estejam previstos nos artigos 8.º e 9.º, sendo as taxas de imposto as seguintes:

TABELA A Componente Cilindrada Escalão de Cilindrada (em centímetros cúbicos) Taxas por centímetros cúbicos (em euros) Parcela a Abater (em euros) Até 1250 ……………………………… 1,96 1350,00 Mais de 1250 ………………………… 7,16 7850,00 Componente Ambiental Escalão de CO
2 (em gramas por quilómetro) Taxas (em euros) Parcela a Abater
(em euros) Veículos a Gasolina Até 120 ………………………………….. 0,95 0,00 De 121 a 180 ……………………………. 18,50 2106,00 De 181 a 210 ……………………………. 53,00 8316,00 Mais de 210 ……………………………... 60,00 9786,00 Veículos a Gasóleo Até 100 ………………………………….. 2,60 0,00 De 101 a 150 ……………………………. 27,00 2440,00 De 151 a 180 ……………………………. 85,00 11140,00 Mais de 180 …………………………….. 105,00 14740,00

2 - A tabela B é aplicável aos veículos referidos nos n.os 2 e 3 do artigo 8.º e no artigo 9.º, nas percentagens aí previstas, sendo as taxas de imposto as seguintes:

TABELA B Componente Cilindrada Escalão de Cilindrada (em centímetros cúbicos) Taxas por centímetros cúbicos (em euros)

Parcela a Abater

(em euros) Até 1250 …………….…………………… 3,83 2473,16 Mais de 1250 ……………………………… 9,06 9010,66

3 - Os veículos ligeiros de passageiros e de utilização mista referidos no n.º 1, equipados com sistema de propulsão a gasóleo, que apresentem níveis de emissões de partículas inferiores a 0,005 g/km, constantes dos respectivos certificados de conformidade, beneficiam de uma redução de € 500 no total do montante de imposto a pagar, depois de aplicadas as reduções a que houver lugar.
4 - Quando da aplicação das tabelas de taxas a que se referem os n.os 1 e 2 resultar o apuramento de imposto inferior a € 100, há lugar ao pagamento desta importância. 5 - A cilindrada dos automóveis movidos por motores Wankel corresponde ao dobro da cilindrada nominal, calculada nos termos do Regulamento das Homologações CE de Veículos, Sistemas e Unidades Técnicas Relativo às Emissões Poluentes, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 202/2000, de 1 de Setembro.