247 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007

Um território equitativo em termos de desenvolvimento e bem-estar 32. O crescimento da economia, baseado em ganhos de produtividade e na manutenção de um elevado nível de emprego, constitui a primeira das condições necessárias para se garantir a convergência com níveis de rendimento e de bem-estar equivalentes à média europeia, a melhoria continuada dos serviços e funções sociais assegurados pelo Estado e a coesão social e territorial do País.
33. Sendo a competitividade a primeira condição necessária e uma base indispensável da coesão social e territorial, importa também afirmar que a coesão de Portugal e a capacidade de integrar e fazer participar todos os territórios e todos os grupos sociais no processo de desenvolvimento e na partilha dos seus resultados constituem, também e simetricamente, condições decisivas para que o País seja mais competitivo e próspero. Competitividade e coesão são assim as duas faces de um desenvolvimento sustentável que acolhe o contributo dos vários espaços urbanos e rurais, estimula e valoriza a sua articulação, afirmação e diferenciação competitiva, e promove também a equidade no acesso às condições e factores chaves de crescimento e bem-estar.
34. Um território equitativo com elevados níveis de bem-estar económico e social implica a existência de condições convergentes de acesso ao conhecimento e aos serviços colectivos e de interesse geral em todo o território. Implica também o reforço da possibilidade de optar por modos de vida locais diversificados, assentes em soluções de proximidade e na melhoria das condições de acessibilidade e de mobilidade. Importa, por isso, valorizar as comunidades locais, reforçar os espaços de vizinhança e a sua inserção urbana e territorial. O desenvolvimento de novas formas de acessibilidade, nomeadamente através da generalização da banda larga na Internet, poderá constituir um dos suportes dessa maior liberdade de escolha do quadro residencial.
35. Mas exige também que se prossiga a infra-estruturação do território de molde a providenciar em todas as regiões as condições materiais adequadas de acesso aos serviços e funções urbanas. Uma rede de infra-estruturas de acolhimento de actividades intensivas em conhecimento, designadamente de parques de ciência e tecnologia, uma rede de plataformas logísticas e a disponibilidade das infra-estruturas de comunicações de banda larga, são elementos essenciais dessa actuação.
Opções para o modelo territorial: 1. Reforçar a integração do território nacional através de uma organização mais policêntrica do sistema urbano.
2. Valorizar o papel estratégico da Região Metropolitana de Lisboa, da aglomeração urbano-industrial do Noroeste, do polígono Leiria-Coimbra-Aveiro-Viseu e das regiões turísticas de valia internacional do Algarve, da Madeira e de outros pólos emergentes de desenvolvimento turístico, para a afirmação internacional de Portugal.
3. Desenvolver redes de conectividade internacional que conjuguem as necessidades de integração ibérica e europeia com a valorização da vertente atlântica e a consolidação de novas centralidades urbanas.
4. Estruturar sistemas urbanos sub-regionais de forma a constituir pólos de competitividade regional, em particular no interior.