246 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007

25. Para além do reforço da projecção internacional dos espaços metropolitanos de Lisboa e do Porto, torna-se necessário estruturar sistemas urbanos regionais policêntricos que se possam constituir como pólos de competitividade, desta forma ganhando dimensão para qualificar as suas funções urbanas e desenvolver serviços avançados destinados ao mercado nacional e internacional.
26. Em segundo lugar, as infra-estruturas de mobilidade e de conectividade são também cruciais para uma economia mais competitiva e com emprego mais qualificado, pois garantem as condições de acessibilidade e de mobilidade de pessoas e bens, articulam o conjunto do território nacional, reduzem a situação de perifericidade do País no contexto europeu, e valorizam a sua posição geo-estratégica no contexto mundial. 27. No território nacional, é necessário repensar o actual sistema de mobilidades, garantindo uma satisfação mais sustentada das necessidades de acessibilidade e o reforço de um modelo territorial mais policêntrico e estruturado, nomeadamente no que se refere ao eixo ferroviário norte-sul e às redes que favoreçam as centralidades nas regiões do interior.
28. No que se refere à integração de Portugal no espaço europeu, é prioritário diminuir a dependência que actualmente se verifica em relação ao transporte rodoviário. As políticas comunitárias e de muitos dos Estados-membros incluem já medidas de tarifação do transporte rodoviário de mercadorias que agravam os custos do nosso transporte. Assim, é necessário, por um lado, promover medidas de aumento da competitividade do transporte marítimo, inserindo Portugal no objectivo europeu de desenvolvimento de “Auto-Estradas do Mar”. Por outro lado, importa tornar o transporte ferroviário de mercadorias mais competitivo, integrando-o em redes transeuropeias no quadro das transformações por que passa o sector em termos organizacionais, institucionais e tecnológicos.
29. Finalmente, e no que toca à mobilidade internacional de passageiros, a localização do nosso País impõe o transporte aéreo como opção fundamental. O funcionamento recente deste modo em regime puro de mercado implica a concentração de serviços num número reduzido de aeroportos, sendo importante que Portugal disponha de um aeroporto com dimensão de tráfego e condições de operacionalidade que permitam tirar partido de algumas vantagens naturais de que dispõe para se afirmar como hub para destinos no Brasil e na África Ocidental. Desta opção pode decorrer o aumento das frequências e dos destinos servidos directamente no continente Europeu, e portanto uma integração mais eficiente da nossa economia na União Europeia.
30. A posição geográfica dos Açores face ao Continente (condição ultraperiférica), a pequena dimensão das ilhas e a sua grande dispersão implicam a existência de uma multiplicidade de infra-estruturas aéreas e portuárias. Quanto menos povoadas são as ilhas, maior é o número de viagens por habitante, facto que traduz a dependência face a determinados serviços de nível superior e a importância que os transportes assumem na coesão da Região Autónoma dos Açores. Em matéria de acessibilidades e transportes como factor de melhoria das condições de vida dos Açorianos o diagnóstico estratégico da Região é dominado por situações estruturais que exigem em grande parte uma óptica de serviço público para garantir condições de oferta compatíveis com mínimos de qualidade.
31. Em terceiro lugar, um modelo económico mais competitivo exige a implementação de uma nova política de aproximação do decisor ao cidadão, mais expedita e eficaz, só alcançável através de um novo impulso de descentralização de competências em benefício da Administração Local, de acordo com o princípio da subsidiariedade, e da relocalização dos serviços desconcentrados da Administração Central.