242 | II Série A - Número: 105S1 | 5 de Julho de 2007

mais nas ilhas de São Miguel e da Terceira, será importante incentivar a criação de condições de geração de rendimento e de emprego nas ilhas de menor dimensão e com maiores fragilidades demográficas.
2. Este quadro de referência demográfico e económico e as suas implicações territoriais podem sintetizar-se nos seguintes pontos: a) O crescimento da economia exigirá ganhos de produtividade que, na prática, terão uma forte tradução, por um lado, no desaparecimento de unidades menos competitivas e, por outro, no upgrading das cadeias produtivas. Esses processos poderão não favorecer grandes movimentos inter-regionais de investimento no quadro nacional e as eventuais deslocalizações que possam ocorrer envolverão, sobretudo, regiões de outros países. Em consequência, as políticas de organização do território terão de ser mais políticas de qualificação dos ambientes e tecidos produtivos locais do que políticas de localização.
b) O crescimento económico será essencialmente terciário, implicando a necessidade de uma forte dinamização dos serviços de “exportação” para outras regiões e países, e obrigando a uma elevada qualificação das actividades terciárias, em particular nas áreas não metropolitanas de maior dinamismo económico e demográfico. Muitos destes serviços deverão ser incorporados nos bens transaccionáveis.
c) Um crescimento predominantemente terciário terá uma base territorial principalmente urbana, mas poderá ser ampliado e robustecido pela melhor articulação entre as cidades e os espaços rurais, valorizando o papel produtivo destes espaços no quadro da sua renovada multifuncionalidade.
d) A indústria transformadora será relevante para o crescimento económico das áreas não metropolitanas da faixa litoral e necessária para estruturar a base produtiva das regiões do interior.
e) A problemática litoral/interior não deve ser abordada como uma dicotomia, mas antes como um desafio que exige uma melhor integração dos diferentes espaços na prossecução dos objectivos comuns e interdependentes da competitividade e da coesão territoriais.
Neste contexto, será necessário desenvolver políticas de suporte que contribuam para favorecer a participação e inclusão dos territórios mais frágeis na realização desses dois objectivos e na partilha dos respectivos benefícios, designadamente através da reestruturação e distribuição equilibrada dos serviços desconcentrados da Administração Central e da descentralização de novas competências para as autarquias locais, reforçando a proximidade aos cidadãos.
f) Os espaços metropolitanos de Lisboa e do Porto são estratégicos para o crescimento económico e a inserção internacional competitiva do País, pelo que a sua estruturação deve constituir uma prioridade.
g) O desfasamento entre as dinâmicas demográficas e as dinâmicas económicas irá implicar algumas alterações na distribuição territorial da população, sendo a dimensão urbana, sobretudo no interior, determinante para a capacidade de atracção populacional e de desenvolvimento das diferentes sub-regiões.
h) As políticas de ordenamento do território deverão promover condições para que o País e as regiões possam acolher movimentos de população e, em particular, volumes significativos de migrantes de outros países, assegurando-lhes uma adequada integração social e cultural e a igualdade de tratamento no acesso aos serviços colectivos, à habitação e ao emprego.
i) Os diversos tempos das transformações e ajustamentos estruturais poderão implicar a necessidade, em diferentes fases, de medidas de apoio específico a regiões afectadas por crises de inserção nos processos de globalização. O Noroeste poderá ser a região mais crítica no curto/médio prazo.