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71 | II Série A - Número: 119 | 25 de Julho de 2007


Grelhas normais
PS PSD PCP CDS BE Os Verdes Total A 30 25 10 10 8 6 89 B 20 16 9 9 7 6 67 C 10 9 6 6 5 3 39 D 3 3 3 3 3 3 18 1 — O Governo e os autores das iniciativas dispõem de um tempo igual ao do grupo parlamentar com maior representatividade.
2 — Quando houver lugar ao debate conjunto de iniciativas, aplica-se o disposto no número anterior, exclusivamente, para as iniciativas que foram admitidas antes da data do agendamento da iniciativa legislativa que provoca o agendamento conjunto.

Grelhas especiais

1 — Debate com o Primeiro-Ministro

Grupos parlamentares Tempos Primeiro-Ministro Intervenção inicial 10 [alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º] PS 9 9 PSD 9 PCP 6 6 CDS 6 BE 5 5 Os Verdes 3 3

Debate Tempo global Formato da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º 86 Formato da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º 76

2 — Outras grelhas especiais

O Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, estabelece as grelhas de tempos para os restantes debates, designadamente:

— Programa do Governo; — Moção de confiança; — Moção de censura; — Interpelações ao Governo; — Grandes Opções dos Planos Nacionais; — Orçamento do Estado; — Conta Geral do Estado e outras contas públicas; — Estado da Nação; — Debate de urgência; — Debate temático.