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298 | II Série A - Número: 014 | 8 de Novembro de 2007

2.2 A estimativa de execução orçamental em 2007

2.30 nullPor a execunullo ornullmental verificada no 3. nullTrimestre de 2007 poder ser relevante para o escrutnullio do realismo da estimativa de execunull null ornullmental para 2007 ap resentada no OE-2008, anexa-se a esta Nota Tnullnica um documento co ntendo elementos informativos referentes aos dados da execunullnull ornullmental.

2.31 nullEfectua-se nesta secnullo um a comparanullo da estimativa de execunullnullo ornullmental para o ano em curso de 2007 com o previsto no OE-2007 e no Relatnullio de Orientanullo da Polnullica Ornullmental de Abril de 2007 (ROPO-2007). A raznullo da comparanullo ser efectuada com o ROPO2007 e nnull com a actualizanullo de Dezembro de 2006 do Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) deve-se ao facto de: a) Posteriormente nullapresentanullo do PEC o Governo ter revisto em baixa o objectivo do saldo ornullmental para 2007. Esta revisnullo foi efec tuada no ROPO-2007. Consequentemente, de um ponto de vista conceptual faz mais sentido comparar a execunullnull prevista em 2007 com os valores constantes do ROPO-2007.
b) Posteriormente nullapresentanullo do PEC se terem registado alteranulles metodolnullicas na forma de registo das receitas e despesas (sem impacto no saldo), levando a um aumento do peso das receitas e despesas no PIB. Os valores constantes do ROPO-2007 jnullse encontram apresentados de acordo com a nova metodologia.

De forma a facilitar a permitir a comparanullo da estimativa de execunullo ornullmental em 2007, expressa em percentagem do PIB, com o previsto no OE-2007, a UTAO corrigiu os efeitos das alteranulles metodolnullgicas atrnull referidas, com ba se em informanullo disponibilizada pelo Ministnullio das Finannulls e da Administranullo Pnulllica nullCOF. Os valores corrigidos encontram-se designados por OE-2007*. A comparanullnull encontra-se efectuad a na Tabela 7. Para facilidade de comparanullo o Grnullico 17 ilustra o desvio face ao OE-2007* e o ROPO-2007 das principais rubricas ornullmentais.

2.32 nullDessa comparanullo pode conclui-se que: a) A receita total ficarnullacima do inicialmente pr evisto (0,9 p.p. do PIB acima do previsto no OE-2007*; 0,6 p.p. do PIB acima do previsto no ROPO-2007), devido sobretudo nullreceita de capital estar (0,5 p.p. do PIB) acima do anteriormente previsto.

b) A despesa total ficarnulltambnull acima do pr evisto (com um desvio de 0,2 e 0,3 p.p. do PIB face ao previsto no OE-2007 e no ROPO-2007, respectivamente). A despesa corrente primnullria ficarnull0,1 p.p. acima do previsto no ROPO-2007, apesar da despesa com pessoal ter ficado 0,3 p.p. abaixo do inicialmente previsto nesse relatnullio.

c) O saldo global das Administranullnulles Pnulllicas apresentarnull uma melhoria de 0,6 p.p. do PIB face ao previsto no OE-2007* e de 0,3 p.p. do PIB face ao previsto no ROPO-2007.

d) Se a despesa total ficasse ao nnullel prev isto (em percentagem do PIB) e o acrnullscimo inesperado de receita fosse integralmente canalizado para a redunullo do dnullice, o dnullice das