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3 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

Índice
Sumário Executivo I. Enquadramento Macroeconómico I.1. Enquadramento Internacional – Principais Hipóteses I.2. Desenvolvimentos Recentes e Previsões de Curto Prazo I.3. Cenário de Médio Prazo I.4. O Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego II. Desenvolvimentos e Projecções Orçamentais II.1. Objectivos Orçamentais II.2. Principais Medidas de Consolidação Orçamental II.3. Execução Orçamental de 2007 e Orçamento para 2008 II.4. Projecções de Médio Prazo II.5. Implicações Orçamentais das Principais Medidas do PNACE III. Análise de Sensibilidade e Comparação com a Actualização de Dezembro de 2006 IV. Análise da Sustentabilidade de Longo Prazo das Finanças Públicas V. Qualidade das Finanças Públicas V.1. Modernização da Administração Pública V.2. Sistema Fiscal V.3. Instituições, Processos e Regras Orçamentais V.4. Processos de Planeamento, Controlo Orçamental e da Actividade nos Sistemas de Saúde V.5. Planeamento e Controlo do Sector Empresarial do Estado V.6. Redução dos Prazos de Pagamento das Administrações Públicas Apêndice