6 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

A Estratégia de Lisboa renovada constitui, neste contexto, uma referência incontornável no fomento do potencial de crescimento e desenvolvimento do país, prosseguindo políticas vocacionadas para a criação de um quadro macroeconomicamente estável, susceptível de estimular a inovação e a capacidade de adaptação dos agentes económicos, no qual estes possam encontrar as condições necessárias ao empreendedorismo e desenvolvimento da sua actividade. As reformas estruturais na Administração Pública, na Segurança Social, na Saúde, na Educação e Formação, no financiamento local e regional, na simplificação administrativa e tributária, entre outras, têm contribuído decisivamente para o reforço da confiança dos agentes económicos na robustez da economia portuguesa e propiciado um ambiente de negócios mais motivador da iniciativa, da modernização, da qualificação, da inovação e consequente reforço da nossa capacidade competitiva. Este contributo, a par do esforço de reconversão e reestruturação levado a cabo pelo sector privado, reflecte-se na recuperação do crescimento económico, que permitirá, a partir de 2008, retomar a rota de convergência relativamente aos países mais desenvolvidos da União Europeia, assim como na criação líquida de emprego.

A importância atribuída pelo Governo Português ao processo de consolidação orçamental tem criado condições para uma melhor percepção por parte dos portugueses da importância da qualidade das finanças públicas. O reforço de uma gestão da receita e da despesa pública, orientada por critérios de eficiência e eficácia, assegura a melhoria na qualidade e acessibilidade da prestação de serviços públicos, sem contrapartida no aumento da carga fiscal e contributiva.
É neste sentido que apontam medidas como a modernização da Administração Pública, o reforço do planeamento e controlo do sector empresarial do Estado, ou a redefinição das instituições, processos e regras orçamentais, incluindo as melhorias recentes na área da saúde, onde a produção de informação de gestão e o planeamento estratégico tem conduzido a melhoria da prestação de serviços de saúde, da transparência e do rigor financeiro.