5 | II Série A - Número: 029 | 13 de Dezembro de 2007

SUMÁRIO EXECUTIVO

O presente documento actualiza o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) da República Portuguesa para o período 2007-2011, dando, assim, cumprimento às suas obrigações no âmbito do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Após a apresentação e discussão na Assembleia da República no dia 13 de Dezembro de 2007, o documento é enviado à Comissão Europeia em 14 de Dezembro de 2007, de acordo com o prazo estabelecido para Portugal no Código de Conduta do Pacto.
O processo de consolidação orçamental, que tem vindo a ser prosseguido desde 2005, assenta essencialmente em medidas estruturais de contenção da despesa e redução do seu peso no PIB e na melhoria da eficiência do sistema fiscal, nomeadamente através do combate à fraude e evasão fiscais, como base do aumento sustentado da receita.
A política orçamental tem permitido cumprir os objectivos definidos aquando da actualização de Dezembro de 2005 do PEC, visando-se a correcção do desequilíbrio orçamental. Com efeito, entre 2005 e 2007, o défice estrutural reduziu-se em 3,0 p.p. do PIB (2,3 p.p. em 2006 e 0,7 p.p. em 2007). Em termos nominais, o esforço de consolidação até agora desenvolvido deverá permitir que Portugal não exceda o limite dos 3% para o défice global ainda em 2007, um ano antes do inicialmente previsto.
O Governo português prosseguirá, no horizonte do Programa, o esforço de consolidação orçamental, em particular nas despesas com pessoal e nas prestações sociais, tendo em vista a redução do peso global da despesa pública na economia, através do aprofundamento da reestruturação da administração, recursos humanos e serviços públicos, dos resultados da reforma dos sistemas de segurança social e saúde, bem como de medidas de reforço da eficácia do sistema fiscal. De 2007 a 2011, prevê-se uma melhoria do saldo estrutural em 1,7 p.p. do PIB, atingindo aproximadamente -½% do PIB em 2010, devendo manter-se este valor para o ano seguinte. Esta meta coincide com o que foi definido pelo Governo português, em Dezembro de 2005, como objectivo de médio prazo, cujo cumprimento pressupõe a manutenção do esforço de rigor no processo de consolidação orçamental.
A trajectória do saldo orçamental, em particular do saldo primário, num contexto de aceleração do crescimento económico, deverá permitir uma redução continuada do rácio da dívida pública em relação ao PIB. Estima-se, com efeito, que esse rácio se reduza de 64,4% em 2007 para 56,7% em 2011.

As reformas já implementadas nos sistemas de segurança social, dotando-os de maior capacidade para enfrentar alterações adversas do cenário demográfico, permitem reduzir os riscos de sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas associados ao envelhecimento demográfico. Para o mesmo efeito contribui a estratégia de consolidação adoptada, permitindo restaurar a confiança no futuro da economia portuguesa, garantindo a sustentabilidade das políticas sociais e a estabilidade financeira necessária ao reforço das condições de criação de riqueza.

Por outro lado, a política orçamental tem sido progressivamente orientada para o apoio à recuperação e reestruturação em curso da actividade económica e da criação de emprego, fomentado a competitividade da economia portuguesa, bem como para o apoio aos cidadãos e às famílias, procurando reforçar a sua capacidade de participação no esforço colectivo de criação de riqueza, na modernização da sociedade portuguesa e na partilha das melhorias de bem-estar.