O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 17 de Janeiro de 2008 II Série-A — Número 42

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 428, 431 e 444 a 446/X (3.ª)]: N.º 428/X (3.ª) (Estabelece medidas de promoção da acessibilidade de pessoas com deficiência visual à informação sobre determinados bens de venda ao público): — Parecer da Comissão de Economia, Finanças e Turismo da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 431/X (3.ª) [Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (Alterações)]: — Parecer da Comissão de Política Geral e Juventude da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
N.º 444/X (3.ª) — Estabelece a obrigatoriedade de informação relativamente à fonte de energia primária utilizada (apresentado pelo PS).
N.º 445/X (3.ª) — Alarga as competências dos órgãos deliberativos das autarquias locais e reforça a participação dos cidadãos nas decisões dos órgãos autárquicos (apresentado pelo BE).
N.º 446/X (3.ª) — Alteração à Lei n.º 53-B/2006, de 29 de Dezembro, que cria o indexante dos apoios sociais e novas regras de actualização das pensões e outras prestações sociais do sistema de segurança social (apresentado pelo PCP).
Propostas de lei [n.os 171, 174 e 175/X (3.ª)]: N.º 171/X (3.ª) [Alteração à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho (Estatuto dos Magistrados Judiciais)]: — Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 174/X (3.ª) — Estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou protecção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de protecção subsidiária, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2004/83/CE, do Conselho, de 29 de Abril, e a Directiva 2005/85/CE, do Conselho, de 1 de Dezembro.
N.º 175/X (3.ª) — Procede à alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais.
Projectos de resolução [n.os 250 e 252/X (3.ª)]: N.º 250/X (3.ª) — (a) N.º 251/X (3.ª) — Recomenda ao Governo a criação da área de paisagem protegida da Baía de São Paio (apresentado pelo BE).
N.º 252/X (3.ª) — Actualização extraordinária das pensões para 2008 (apresentado pelo PCP).
(a) Será anunciado oportunamente.