5 | II Série A - Número: 049 | 31 de Janeiro de 2008

Económico e Social da União dos Sindicatos Independentes, que é uma estrutura sindical que representa vários sindicatos de vários sectores de actividade, sendo uma confederação sindical autónoma e independente. Lembrou igualmente que a composição do Conselho Económico e Social começou com oito representantes do sector empresarial e oito representantes dos trabalhadores e que, hoje, com as alterações introduzidas, esse equilíbrio desfez-se, existindo actualmente 11 representantes do sector empresarial e oito representantes dos trabalhadores.
O Sr. Professor Dr. Alfredo Bruto da Costa agradeceu o convite que lhe foi endereçado pela Comissão, por considerar lucrativo um intercâmbio próximo com os Deputados da Assembleia da República. Explicou que a posição do Conselho Económico e Social não poderia ser outra senão a de pretender que o órgão seja o mais abrangente possível, razão pela qual a posição do Conselho Económico e Social e a do seu Presidente é positiva pelo pluralismo e pela abrangência.
Desejou, contudo, que a Assembleia da República não tomasse uma posição definitiva sem tomar em conta os seguintes aspectos: em primeiro lugar, que a composição do Conselho Económico e Social apresenta um desequilíbrio em várias frentes. Assim, contempla não só representantes do sector empresarial do Estado como da área financeira (bancos e seguros), dos jovens empresários e das associações de mulheres empresárias. Em segundo lugar, existe uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho no sentido de que a composição do Conselho Económico e Social e da Comissão Permanente de Concertação Social não deve ter indicações nominativas, em resultado de uma queixa apresentada pela União dos Sindicatos Independentes. Em terceiro lugar, anunciou que, dentro de 15 dias, estará em condições de apresentar à Assembleia da República uma proposta de alteração da composição do Conselho Económico e Social, relativamente à qual falta ouvir o conselho coordenador e apresentá-la aos parceiros sociais. Referiu igualmente que poderá haver algum melindre em considerar apenas a União dos Sindicatos Independentes, atendendo à seguinte representatividade das confederações sindicais: CGTP — 45,6%; UGT — 14,2%; USI — 2,6%. Conclui-se, portanto, que 37,7% das associações sindicais não estão cobertas por nenhuma das referenciadas.
A Sr.ª Deputada Maria José Gamboa, do PS, explicou que a Assembleia da República não tem interesse em legislar de qualquer maneira e considerou muito importante o facto de ter sido trazida a informação de que irá dar entrada uma proposta de alteração da composição do Conselho Económico e Social.
O Sr. Deputado Arménio Santos, do PSD, esclareceu que, do conhecimento que tem, a União dos Sindicatos Independentes é a entidade que mais peso representativo tem e, quanto à questão de não dever ser feita uma indicação nominativa, poderia constar qualquer coisa como «dois representantes do movimento sindical independente».
O Sr. Presidente agradeceu os contributos do Sr. Presidente do Conselho Económico e Social e deu por concluída aquela audição. Teve de seguida início a audição da USI (União de Sindicatos Independentes), representada pelo seu coordenador, Dr. Afonso Diz, por Franklin Sousa e Melo, pelo Eng.º Vítor Martins e por José Carlos Reis.
O Sr. Presidente informou ter a Comissão procedido à audição do Conselho Económico e Social, dando de seguida a palavra ao Sr. Deputado Arménio Santos, do PSD, para apresentação da iniciativa legislativa, que, em síntese, disse que o Conselho Económico e Social é um espaço no qual a sociedade civil deve estar representada e que o equilíbrio existente no início entre o sector empresarial e o do trabalho é inexistente actualmente em detrimento do sector do trabalho. Com aquele projecto de lei o PSD pretende dar espaço no Conselho Económico e Social a uma estrutura que, de todas as organizações do sindicalismo independente, é a mais representativa.

União dos Sindicatos Independentes

O Sr. Dr. Afonso Diz agradeceu a oportunidade para dar a conhecer a União dos Sindicatos Independentes, confederação sindical independente, esclarecendo que os sindicatos independentes não são centralistas ou sem opinião. Entendem é que a política partidária ou qualquer outra forma de clivagem fica à porta. A União dos Sindicatos Independentes é defensora do diálogo social desde 18 de Novembro de 2000, data da sua constituição, abrangendo 10 organizações dentro de várias áreas. Clarificou que não vem usurpar o espaço de ninguém, apenas pretende o que é devido.
A Sr.ª Deputada Maria José Gamboa, do PS, disse que, para o PS, a União dos Sindicatos Independentes é importante por representar mais democracia. Opinou que importa que se construa um Conselho Económico e Social representativo e com equilíbrios internos e informou que o Presidente do Conselho Económico e Social tinha dito que, dentro de dentro de muito pouco tempo, dará entrada um conjunto de alterações à composição do Conselho, estando o PS disponível para contribuir para essa reestruturação.
O Sr. Deputado Miguel Queiroz, do PSD, registou não haver vozes dissonantes quanto àquela matéria, pelo que se perspectivava um bom trabalho.

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