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Sábado, 9 de Fevereiro de 2008 II Série-B — Número 58

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Apreciações parlamentares (n.os 62 a 64/X(3.ª)]: N.º 62/X(3.ª) — Requerimento do PSD solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro.
N.º 63/X(3.ª) — Requerimento do CDS-PP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro.
N.º 64/X(3.ª) — Requerimento do PCP solicitando a apreciação pela Assembleia da República do Decreto-Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro.
Petições [n.o 372/X(2.ª) e n.os 405 e 420/X(3.ª)]: N.º 372/X(2.ª) (Apresentada pela Comissão para a defesa da pesca lúdica e dos recursos marinhos, solicitando à Assembleia da República que proceda à reavaliação dos termos em que foi produzida a actual legislação referente à pesca lúdica): — Relatório final da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional.
N.º 405/X(3.ª) (Apresentada por Luís Filipe Brito da Silva Guerra e outros, solicitando que a Assembleia da República proceda à revisão da Constituição da República Portuguesa no sentido de passar a conter uma disposição que consagre a renúncia expressa à violência bélica como forma de resolução de conflitos): — Relatório final da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
N.º 420/X(3.ª) — Apresentada pela nutricionista Alexandra Gabriela de Almeida Bento Pinto e outros, solicitando que a Assembleia da República legisle no sentido de instituir o «Dia Nacional da Fruta».