Debates Parlamentares - Diário 060, p. 2 (2008-02-23)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

2 | II Série A - Número: 060 | 23 de Fevereiro de 2008

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Defesa Nacional, incluindo propostas de alteração.
N.º 173/X(3.ª) (Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, e a Directiva 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto de 2006, relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro e das actividades e profissões especialmente designadas para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, procede à primeira alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, e revoga a Lei n.º 11/2004, de 27 de Março): — Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 178/X(3.ª) [Complemento de pensão] (ALRAM): — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 181/X(3.ª) — Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços.
Projectos de resolução [n.os 274 a 277/X(3.ª)]: N.º 274/X(3.ª) — Responder à difícil situação das micro, pequenas e médias empresas com a QREN e outras políticas (apresentado pelo PCP).
N.º 275/X(3.ª) — Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda (apresentado pelo PCP).
N.º 276/X(3.ª) — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 277/X(3.ª) — Recomenda ao Governo que, na subregião do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração (apresentado pelo CDSPP).

2 | II Série A - Número: 060 | 23 de Fevereiro de 2008Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Defesa Nacional, incluindo propostas de alteração.
N.º 173/X(3.ª) (Estabelece medidas de natureza preventiva e repressiva de combate ao branqueamento de vantagens de proveniência ilícita e ao financiamento do terrorismo, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva 2005/60/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Outubro de 2005, e a Directiva 2006/70/CE, da Comissão, de 1 de Agosto de 2006, relativas à prevenção da utilização do sistema financeiro e das actividades e profissões especialmente designadas para efeitos de branqueamento de capitais e de financiamento do terrorismo, procede à primeira alteração à Lei n.º 52/2003, de 22 de Agosto, e revoga a Lei n.º 11/2004, de 27 de Março): — Parecer do Governo Regional dos Açores.
N.º 178/X(3.ª) [Complemento de pensão] (ALRAM): — Parecer da Comissão de Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores.
N.º 181/X(3.ª) — Procede à segunda alteração ao Código do Imposto sobre Veículos, aprovado pela Lei n.º 22-A/2007, de 29 de Junho, introduzindo ajustamentos em matéria de condições de condução por outrem de veículos de pessoas com deficiência e de admissão temporária de veículos por trabalhadores transfronteiriços.
Projectos de resolução [n.os 274 a 277/X(3.ª)]: N.º 274/X(3.ª) — Responder à difícil situação das micro, pequenas e médias empresas com a QREN e outras políticas (apresentado pelo PCP).
N.º 275/X(3.ª) — Pela elaboração e concretização de um plano integrado de desenvolvimento para o distrito da Guarda (apresentado pelo PCP).
N.º 276/X(3.ª) — Preenchimento do corpo de oficiais de ligação de imigração e revisão da lista de países de colocação (apresentado pelo CDS-PP).
N.º 277/X(3.ª) — Recomenda ao Governo que, na subregião do Vale do Ave e do Vale do Cávado, implemente um programa específico de combate ao desemprego, apoio aos desempregados, estímulo à produtividade e às empresas, bem como programas específicos de ocupação para desempregados de longa duração (apresentado pelo CDSPP).

Descarregar páginas