77 | II Série A - Número: 083 | 19 de Abril de 2008

pelo Tribunal de Contas em 27 de Setembro de 2007 aponta para 1 164 635 utentes sem médico de família em 31 de Dezembro de 2006, contra 1 130 623 de utentes em 2005.
As Unidades de Saúde Familiares poderão, a médio prazo, modificar a resposta a essa carência, desde que exista empenhamento político em assumir as responsabilidades do Estado para com as mesmas.
Também a formação e dignificação dos clínicos gerais deve ser uma prioridade, sob pena de, nos próximos 10 anos, a escassez se revelar inultrapassável.
Não é equitativo e universal o acesso dos doentes à intervenção cirúrgica hospitalar. O governo de coligação PSD/CDS constatou a insuficiência de resposta do SNS para um atendimento de qualidade e em tempo útil. Assumindo a necessidade de recorrer ao sector público, privado e social, foi desenvolvido o Plano Especial de Combate às Listas de Espera Cirúrgicas (PECLEC) e, posteriormente, o Sistema Integrado de Gestão de Inscritos em Cirurgia (SIGIC).
De acordo com o Relatório da Primavera de 2007 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, o balanço de três anos de SIGIC é claramente positivo: segundo dados do Ministério da Saúde, em 31 de Dezembro de 2005 encontravam-se em lista de espera para cirurgia 240 000 doentes; em 31 de Dezembro de 2006, 226 113; hoje a lista de espera para cirurgia encontra-se ligeiramente acima dos 200 000. Também os tempos de espera baixaram sensivelmente.
O Ministro Correia de Campos congratulava-se em Outubro de 2007 da decisão «ao ter chegado, em Março de 2005, não destruir o SIGIC, antes aplicá-lo bem e aperfeiçoá-lo», tendo em conta que «até 31 de Dezembro de 2006, após a aplicação do SIGIC, diminuíram a média e a mediana dos tempos de espera dos inscritos para cirurgia».
Por forma a impulsionar a recuperação das listas de espera cirúrgicas, o CDS-PP apresentou um projecto de resolução que recomenda ao Governo a promoção da cirurgia em ambulatório, reconhecidamente eficaz na redução das listas de espera e com inegáveis vantagens sanitárias, sociais e financeiras. A maioria PS rejeitou-o sumariamente.
Não é, certamente, universal o acesso dos destinatários do SNS a consultas de especialidade. Na verdade, o número crescente de utentes e os tempos de espera para consulta são um problema humano e social.
Multiplicam-se os números de cidadãos que aguardam até cinco anos por uma consulta de especialidade no SNS. O relatório da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) de 2006 indicava uma lista de 380 000 cidadãos à espera de primeira consulta de especialidade, dos quais 98 000 para consulta de oftalmologia. No início de 2008, a IGAS regista 474 000 utentes em lista de espera para primeira consulta, dos quais 116 000 para oftalmologia.
Ou seja, a espera para primeira consulta não pára de se agravar exponencialmente. 10 especialidades médicas são responsáveis pela esmagadora maioria das listas de espera:

— 116 000 para oftalmologia; — 46 .000 para otorrinolaringologia (ORL); — 46 000 para ortopedia; — 40 000 para dermatologia; — 31 000 para cirurgia geral; — 27 000 para urologia; — 21 000 para ginecologia; — 18 000 para cardiologia;

E os restantes 119 000 distribuídos por 12 outras especialidades.
No caso mais preocupante, a primeira consulta de oftalmologia, a IGAS assinala que em 13 hospitais se aguarda mais de um ano. Também em reumatologia a escassez de clínicos no sector público gera listas de espera até três anos. Por sua vez, o relatório da auditoria do Tribunal de Contas sobre o acesso aos cuidados de saúde indica tempos de espera para consulta de especialidade da seguinte ordem:

— Oftalmologia, entre um e 17 meses; — ORL, entre um e 16 meses; — Ortopedia, entre um e 12 meses; — Cirurgia Geral, entre um e seis meses.

Desta realidade são dados exemplos concretos, como o Hospital de Faro, onde o tempo de espera para ortopedia, oftalmologia, ORL e cirurgia geral oscila entre os dois e os cinco anos, ou o Centro Hospitalar de Coimbra onde o tempo de espera para as mesmas especialidades se encontra entre os nove e os 28 meses.
O mesmo relatório traça um cenário de inúmeros constrangimentos no acesso aos cuidados e chama a atenção para a realidade pré-SIGIC: «o acesso aos cuidados é dificultado pela morosidade na marcação, quer de consulta no centro de saúde quer da 1.ª consulta hospitalar».
A este diagnóstico o então Ministro da Saúde Prof. Correia de Campos responde: «Judiciosas palavras, de que ninguém discorda e que devem ajudar-nos a encarar o ambiente geral do acesso aos cuidados, que não apenas às cirurgias».