291 | II Série A - Número: 088 | 29 de Abril de 2008

Uma Europa unida e vencedora é hoje indispensável — e desse contexto todos os países europeus retirarão
vantagens, incluindo, obviamente, Portugal.
Porém, do nosso ponto de vista, é muito diferente que a ratificação do Tratado de Lisboa seja feita através
de um referendo ou por via parlamentar.
E tal sucede sobretudo porque a realização de um referendo nesta matéria se trata de uma promessa que
o PSD fez na última campanha para as eleições legislativas (o que também sucedeu com outros partidos,
entre os quais o PS).
Ora, em nosso entender, o que é prometido aos eleitores em campanha deve, depois, ser cumprido. São
conhecidos múltiplos exemplos de promessas levadas a cabo nas últimas campanhas eleitorais e que não
tiveram, posteriormente, o cumprimento devido, o que só contribui para distanciar mais o eleitorado dos eleitos
e descredibilizar a classe política, com todas as consequências nefastas que daí podem ser retiradas.
Tem sido muito utilizado o argumento da «alteração de circunstâncias» e que o Tratado de Lisboa é muito
diferente do Tratado Constitucional, que franceses e holandeses rejeitaram em referendos realizados na
Primavera de 2005.
Porém, na sua esmagadora maioria, o essencial do conteúdo do Tratado Constitucional encontra-se
presente no Tratado de Lisboa. Pelo que, falar em «alteração de circunstâncias» não é, em nosso entender,
apropriado.
Acresce que nunca, em Portugal, foi realizado qualquer referendo europeu. Esta seria, pois, uma
oportunidade única para que tal sucedesse, o que contribuiria para aproximar a população portuguesa da
Europa e reforçar entre nós o projecto europeu. Com uma vitória do «sim» quase certa, conhecida que é a
posição amplamente favorável dos portugueses relativamente a este tema — o que tem, aliás, sido largamente
confirmado pelas sondagens conhecidas sobre o assunto. Logo, as possibilidades de Portugal rejeitar, num
possível referendo, o Tratado assinado em Lisboa seriam meramente teóricas.
Por todas estas razões, cremos que a realização em Portugal de um referendo ao Tratado Europeu seria a
via mais adequada.

Os Deputados do PSD, Miguel Frasquilho — José Manuel Ribeiro — Almeida Henriques — Duarte
Pacheco.

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Relativamente aos projectos acima referenciados e tendo em conta que:
Um documento de tal importância deveria ser sujeito a uma ampla discussão e votação públicas, dado o
limitado conhecimento que a maioria de eleitores tem dos termos do Tratado;
A discussão em Assembleia será, naturalmente, condicionada pela maioria e por acordos preestabelecidos;
O Tratado, em si, não é inócuo, pois contém «avanços» insofismáveis a caminho de um federalismo,
completamente contrário à ideia de União — esta sim, a aperfeiçoar e a aprofundar,
Votei a favor dos projectos, ou seja, a favor da realização do referendo.

O Deputado do PSD, Miguel Pignatelli Queiroz.

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A Direcção Política Nacional do PSD deliberou que a ratificação do Tratado de Lisboa deve ser feita em
sede parlamentar.
Na sequência desta decisão, a direcção do Grupo Parlamentar entendeu instituir a disciplina de voto na
votação dos projectos de resolução dos Grupos Parlamentares do PCP, do BE, do CDS-PP e de Os Verdes,
respectivamente, n.os 241/X, 246/X, 248/X e 250/X. que, no essencial, propõem a realização do referendo ao
Tratado de Lisboa.
Acatando a disciplina de voto instituída, o signatário entende manifestar nesta declaração de voto os
fundamentos que sustentam a sua posição e que, no essencial, se reconduzem a três ordens de razões: uma
razão estratégica; uma razão política; e uma razão ética.