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11 | II Série A - Número: 089 | 30 de Abril de 2008

ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS NO TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA E NO TRATADO QUE INSTITUI A COMUNIDADE EUROPEIA

ARTIGO 1.º

O Tratado da União Europeia é alterado nos termos do presente artigo.

PREÂMBULO

1) O preâmbulo é alterado do seguinte modo:

a) É inserido o seguinte segundo considerando:

"INSPIRANDO-SE no património cultural, religioso e humanista da Europa, de que emanaram os valores universais que são os direitos invioláveis e inalienáveis da pessoa humana, bem como a liberdade, a democracia, a igualdade e o Estado de direito,";

b) No sétimo considerando, que passa a ser o oitavo considerando, os termos "do presente Tratado" são substituídos por "do presente Tratado e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,";

c) No décimo primeiro considerando, que passa a ser o décimo segundo considerando, os termos "do presente Tratado" são substituídos por "do presente Tratado e do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,".