106 | II Série A - Número: 097 | 16 de Maio de 2008

Decorreram quase três anos sobre a emissão daqueles pareceres e, entretanto, o CES emitiu pareceres sobre as “GOP 2007” e as “GOP 2008”1, assim como sobre a “Conta Geral do Estado de 2005” e a “Conta Geral do Estado de 2006”2.

Entretanto, por solicitação da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças, da Assembleia da República, o CES pronunciou-se sobre o papel e conteúdo das Grandes Opções do Plano, em documento preparado por um grupo de trabalho ad hoc, criado pelo seu Presidente, em Outubro de 2006.

No contexto da promoção da disciplina orçamental e da melhoria da eficiência da despesa pública, o Governo criou uma Comissão para a Orçamentação por Programas, que apresentou um Relatório Intercalar em Maio de 2007, sobre o qual o CES formulou um comentário, igualmente solicitado pela referida Comissão Parlamentar.

Ao pronunciar-se agora sobre as “Grandes Opções do Plano – Principais Linhas de Acção para 2009” (GOP 2009), que se enquadram nas “Grandes Opções do Plano para 2005-2009”, o CES não pode deixar de fazer referência aos documentos acima assinalados. Com efeito, pese embora, em alguns domínios, alguma evolução positiva do conteúdo das GOP 2009, mantêm-se muitas das insuficiências apontadas em documentos anteriormente produzidos pelo CES.

Algumas dessas insuficiências são consequência do próprio enquadramento legislativo, como sucede com o apertado calendário a que está sujeita a preparação dos pareceres do CES, o que limita a participação, a apreciação e a discussão pelos seus membros. Outras resultam de modos diversos de compreender o que deverão ser as GOP, muitas vezes substituídas por 1 Aprovados, respectivamente, em 2 de Junho de 2006 e 2 de Maio de 2007.
2 Aprovados em 2007, respectivamente, em 29 de Junho e 14 de Novembro.