115 | II Série A - Número: 097 | 16 de Maio de 2008

O CES também avalia positivamente a descida de 1 ponto percentual na taxa do IVA, que irá ocorrer a partir de Julho de 2008, esperando que tal venha a ter repercussões nos preços ao consumidor, e recomenda ainda, tal como fez em pareceres anteriores, que, sem pôr em causa os objectivos do défice público e tendo em conta as previsíveis dificuldades do contexto macroeconómico, se proceda a nova redução, logo que seja possível.

Ainda em relação ao IVA, o CES recomenda que sejam revistas, num sentido menos penalizador, algumas situações específicas de particular relevância social, como é o caso das Ajudas Técnicas (próteses, ortóteses, etc.).

O CES chama a atenção, ainda e uma vez mais, para a necessidade de serem reavaliados os benefícios fiscais sem fins de natureza especificamente social, de forma a garantir que a sua concessão seja atribuída apenas a actividades que o justifiquem e sejam necessárias para a melhoria da competitividade do país.

3.3. Comércio e Serviços

O sector do comércio e serviços, pelo peso que tem na economia e, também, pelo seu impacte em termos de ordenamento territorial e urbano (em especial no que respeita ao comércio), justificaria uma abordagem mais estruturante e que consubstanciasse uma orientação global para o sector, o que não consta do documento.

O CES lembra que este sector, à semelhança do que tem acontecido noutros países, tem potencialidades para contribuir mais positivamente para o equilíbrio da nossa balança de bens e serviços.

O CES chama a atenção, na eventualidade de se tomarem medidas adequadas, para a necessidade de se ter em conta as consequências negativas que possam advir para a sustentabilidade de um sector com uma