64 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

sistemática subavaliação, ao longo da última década, tem sido fonte de importantes distorções nas negociações salariais e na evolução dos rendimentos em geral, com impactes negativos sobre a evolução do poder de compra de um número muito significativo de trabalhadores e dos cidadãos em geral.
Também as previsões de uma melhoria da taxa de desemprego parecem muito difíceis de se efectivar, num contexto de possível desaceleração do crescimento económico e em que não se vislumbram alterações significativas em matéria de política de emprego.
Sem aquele tipo de análise, o Conselho Económico e Social não tem condições para se pronunciar de forma mais fundamentada e afirmativa sobre o magro enquadramento macroeconómico que é apresentado no documento.

3 — Principais linhas de actuação política para 2009

Tendo consciência do inevitável impacte adverso do ambiente económico internacional sobre a economia portuguesa, o Conselho Económico e Social salienta, no entanto, que é sem dúvida de grande importância prosseguir com acções estruturais que melhorem o desempenho da economia portuguesa, mesmo em condições que neste momento se antevêem difíceis.
Neste domínio, e à semelhança do que se verificou em anos anteriores, o documento é algo desequilibrado, insuficiência para a qual o Conselho Económico e Social tem repetidamente chamado a atenção.
Por um lado, é patente a falta de articulação entre medidas com relevância muito desigual e de compilação avulsa, com uma visão estratégica e de conjunto para os problemas do país. Por outro, mais porventura que em documentos anteriores, nota-se um posicionamento acomodado e excessivamente apologético do documento, assumindo um discurso complacente perante a realidade do país, que as dificuldades, quer internas quer externas, dificilmente justificam.
Finalmente, se é certo que existem domínios onde a informação prestada, sobre o estado de execução das políticas e a definição dos objectivos e metas para o futuro é suficientemente concretizada para permitir ao Conselho Económico e Social formular um juízo de apreciação, não é menos certo que noutros, por vezes de grande importância, tal informação quase não existe.

3.1 — Ciência e Tecnologia: No que respeita à ciência e tecnologia, o Conselho Económico e Social avalia de forma positiva o modo como está a decorrer a execução do Plano Tecnológico e assinala ainda, positivamente, o esforço actualmente em realização relativamente ao sistema científico e tecnológico nacional.
São conhecidas as debilidades estruturais do País em termos de ciência e tecnologia. O total das despesas em l&D tem sido inferior a 1% do PIB e a maior parte dessa despesa é assegurada pelo Estado, que contribui com mais de 2/3 para este total.
O Conselho Económico e Social chama, por isso, a atenção para a importância de se atingir a meta definida para o número de investigadores por 1000 activos em 2010 (5,5/1000) e, bem assim, a efectivação do reforço do investimento público e da triplicação do investimento privado no sector. No entanto, o Conselho Económico e Social assinala que, no documento, não estão suficientemente concretizadas as medidas que incentivarão esse aumento de investimento a cargo das empresas.
Seria importante também que, no documento das Grandes Opções do Plano, fossem divulgados os pontos de situação das medidas e não apenas o ponto de partida e a meta.

3.2 — Investimento e Competitividade: No que respeita à competitividade, o Conselho Económico e Social assinala a nova tipologia de incentivos a introduzir em 2009, relativos às Estratégias de Eficiência Colectiva (nomeadamente pólos de competitividade e tecnologia), mas denota que, no documento, não são referidas as modalidades que tais incentivos irão apresentar. Assinala, também, a necessidade de articular tais incentivos com as políticas de ordenamento do território e o sistema logístico nacional.
Uma medida que é mencionada no documento é a do lançamento de parcerias científicas para a inovação, sem que, no entanto, se esclareça a ligação com a política científica anteriormente mencionada.
No documento é referida a intenção de promover as exportações. Dadas as condições macroeconómicas adversas, a que anteriormente se fez referência, o Conselho Económico e Social considera da maior importância a concepção e execução de medidas incentivadoras das exportações. No entanto, o documento limita-se, neste domínio, a fazer uma breve listagem de medidas possíveis, sem as concretizar nem referir os recursos que a elas serão destinados.
Em relação ao investimento estrangeiro, o Conselho Económico e Social reconhece como positivo o reforço da capacidade de atracção de investimentos estruturantes registado em 2007. Porém, chama a atenção para a necessidade de, nesta matéria, os contratos deverem assegurar níveis adequados de qualidade do emprego e de incorporação de recursos e de valor acrescentado, além de, na medida do possível, prevenir-se em relação às deslocalizações.