61 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

coesão social e territorial, intervindo em áreas como a elevação do potencial de crescimento económico e do emprego, apoio dos cidadãos e das famílias, consolidação e sustentabilidade de longo prazo das contas públicas, modernização da Administração Pública e desenvolvimento sustentável como forma de optimização de recursos.
A Subcomissão entendeu, por maioria, dar parecer favorável à presente proposta de lei, com os votos a favor dos Deputados do Partido Socialista e os votos contra dos Deputados do Partido Social Democrático. Os Deputados do Partido Social Democrático não votaram favoravelmente a proposta de lei, designadamente em função do texto do ponto IV.1 do Capítulo IV, devido aos juízos de valor apresentados, que, na opinião do PSD, se apresentam em contradição com a realidade patenteada por diversos indicadores publicados,

Horta, 16 de Junho de 2008.
O Deputado Relator, Henrique Ventura — O Presidente da Subcomissão, José do Rego.

Nota: О parecer foi aprovado por unanimidade.

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Parecer do Governo Regional dos Açores

Encarrega-me S. Ex.ª o Presidente do Governo Regional de informar S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República que, relativamente à proposta de lei em causa, enviada para parecer no âmbito do processo de audição dos órgãos de governo próprio das regiões autónomas, o Governo Regional dos Açores é de parecer favorável considerando que as presentes Opções do Plano reflectem, no plano do relacionamento financeiro, uma preocupação do Governo da República em assegurar o integral cumprimento da Lei de Finanças das Regiões Autónomas, bem como a promoção de uma política de equilíbrio financeiro na Região Autónoma dos Açores.

Ponta Delgada, 13 de Junho de 2008.
O Chefe de Gabinete, Luís Jorge de Araújo Soares.

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Parecer do Conselho Económico e Social (Aprovado no Plenário de 5 de Maio de 2008)

Índice

1 — introdução 2 — As Grandes Opções para 2008 e o enquadramento macroeconómico 3 — Principais linhas de actuação política para 2009

3.1 — Ciência e Tecnologia 3.2 — Investimento e Competitividade 3.3 — Comércio e Serviços 3.4 — Administração Pública 3.5 — Ensino 3.6 — Políticas de Emprego e Formação 3.7 — Coesão Social e Combate à Pobreza 3.8 — Valorizar o Papel da Família e Promovera Igualdade 3.9 — Saúde 3.10 — Política Demográfica, Envelhecimento e Apoio aos Jovens 3.11 — Ambiente 3.12 — Defesa do Consumidor 3.13 — Segurança Rodoviária 3.14 — Transportes Urbanos 3.15 — Energia 3.16 — Turismo 3.17 — Agricultura e Florestas 3.18 — Assuntos do Mar 3.19 — Centro de Governo 3.20 — Justiça 3.21 — Internacionalização da Economia Portuguesa 3.22 — Língua Portuguesa