Segunda-feira, 30 de Junho de 2008 II Série-A — Número 123

X LEGISLATURA 3.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2007-2008)

SUMÁRIO Projectos de lei [n.os 519, 531 e 534/X(3.ª)]: N.º 519/X(3.ª) (Medidas destinadas à redução da utilização de sacos de plástico): — Parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 531/X(3.ª) (Revoga o regime de medidas preventivas na área da Ota): — Idem.
N.º 534/X(3.ª) (Estabelece medidas para reduzir o consumo de sacos de plástico e promover a reutilização e a reciclagem de embalagens): — Vide projecto de lei n.º 519/X(3.ª).
Propostas de lei [n.os 201, 203, 207 e 209/X(3.ª)]: N.º 201/X(3.ª) (Grandes Opções do Plano para 2009): — Parecer da Comissão de Orçamento e Finanças e anexo contendo os pareceres das comissões permanentes especializadas, os pareceres dos Governos Regionais dos Açores e da Madeira e das Assembleias Legislativas das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, bem como o parecer do Conselho Económico e Social. (a) N.º 203/X(3.ª) (Revoga a Lei n.º 38/2006, de 17 de Agosto, que prorrogava, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área de localização do novo aeroporto de Lisboa, na zona da OTA, previstas no Decreto n.º 31-A/99, de 20 de Agosto): — Parecer da Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 207/X(3.ª) (Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas): — Parecer da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.
N.º 209/X(3.ª) (Aprova o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas): — Idem.
(a) É publicado em Suplemento a este Diário.