58 | II Série A - Número: 123S1 | 30 de Junho de 2008

— Implementar o I Plano Nacional Contra o Trafico de Seres Humanos; — Consolidar o Observatório sobre o Trafico de Seres Humanos; — Promover campanhas e acções de sensibilização; — Promover a formação especializada a profissionais que trabalhem em serviços nas áreas da saúde e acção social; — Implementar o modelo de sinalização, identificação e integração das vítimas de tráfico e divulgar junto das pessoas traficadas informação sobre os mecanismos de apoio e direitos que lhes estão legalmente assegurados.

2.2.5 — Integração: No que respeita ao acolhimento e integração de imigrantes, e de forma a dar continuidade às politicas seguidas, o ano de 2009 será determinante no desenvolvimento das medidas do Plano para a Integração de Imigrantes (PII), prevendo-se a preparação de uma nova fase de programa Escolhas, para além do aperfeiçoamento do serviço prestado nos Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI) e na rede de Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII).
Neste quadro, serão prioridades em 2009:

— O reconhecimento das qualificações (diplomas de ensino superior); — A garantia de acesso aos direitos sociais; — A promoção da participação dos imigrantes na sociedade portuguesa; — O aprofundamento do papel do mediador sociocultural ao serviço das instituições públicas e privadas.

2.2.6 — Cultura: As presentes opções propõem-se como uma via de integração das políticas públicas de cultura com as expectativas no contexto europeu, sempre tomando como referência as prioridades sentidas na intervenção, de acordo com as necessidades das populações, dos agentes culturais e dos meios disponíveis. Para esse efeito, serão desenvolvidas parcerias, incluindo parcerias público-privadas tanto com entidades não lucrativas como com entidades lucrativas e parcerias internacionais.
Em curso encontra-se em finalização a regulamentação da Lei de Bases do Património Cultural.
A intervenção em 2009 assentará em três eixos essenciais: a língua portuguesa como veículo de cultura, a sedimentação e a criação da «Marcas» culturais e a generalização do acesso à cultura.
No que respeita à língua portuguesa como veículo de cultura, assumem-se como prioridades:

— A promoção da validação da prática do Acordo Ortográfico; — A criação do Portal da Cultura e da Língua Portuguesa da CPLP; — A presença mais activa na diplomacia cultural e na promoção da língua; — O reforço da visibilidade do Prémio Camões; — A generalização de escolas portuguesas, nomeadamente junto das comunidades migrantes, com a presença de dinâmicas culturais; — A digitalização de conteúdos em português, contribuindo para o enriquecimento da biblioteca digital europeia e para a criação de rede de recursos documentais digitais em língua portuguesa; — O reforço dos instrumentos existentes na área do Livro e da Leitura; — A preparação da participação de Portugal na Feira do Livro de Guadalajara.

No âmbito da sedimentação e a criação da «Marcas» culturais o Governo prevê:

— Promover a reabilitação patrimonial, conservação, restauro e desenvolvimento estruturante de projectos culturais; — O incentivo das relações entre as artes, os novos media e as tecnologias, através de parcerias na área da formação e da divulgação; — Promover as dinâmicas culturais no território urbano, seja através de referenciação no edificado, seja através da fixação de agentes culturais e económicos, nomeadamente de pólos de empresas criativas, espaços para criadores e eventos; — A sedimentação do Programa INOV Artes; — O desenvolvimento e regulamentação da legislação relativa aos profissionais das artes; — A criação de incentivos a portais de cultura portuguesa e turismo cultural; — Intervenções de recuperação e restauro em diversos monumentos, nomeadamente fora dos grandes centros urbanos; — A criação de um modelo transversal de promoção da Cultura no âmbito do serviço público de Rádio e Televisão; — O desenvolvimento de um sistema para a circulação internacional da arte e dos artistas e de promoção do design português.