Debates Parlamentares - Diário 132, p. 35 (2008-07-12)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

35 | II Série A - Número: 132 | 12 de Julho de 2008

Artigo 16.º (Reuniões) (Novo) — rejeitada por maioria, com votos a favor do CDS-PP, contra do PS e abstenção do PSD, estando ausentes PCP, BE e Os Verdes; Artigo 16.º (Natureza, constituição e funcionamento): n.os 1 e 2 — ambas rejeitadas por maioria, com votos a favor do CDS-PP, contra do PS e abstenção do PSD, estando ausentes PCP, BE e Os Verdes; Artigo 17.º (Competências): alínea c) do n.º 1 — rejeitada por maioria, com votos a favor do CDS-PP, contra do PS e abstenção do PSD, estando ausentes PCP, BE e Os Verdes; Artigo 18.º (Presidente da comissão executiva metropolitana): n.os 1,2 e 3 — todas rejeitadas por maioria, com votos a favor do CDS-PP, contra do PS e abstenção do PSD, estando ausentes PCP, BE e Os Verdes; Artigo 20.º (Pessoal): n.º 1 — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e CDS-PP e abstenção do PSD, estando ausentes PCP, BE e Os Verdes;

2.2 — Proposta do BE Artigo 9.º (Natureza, constituição e funcionamento): n.os 2 e 8 — ambas rejeitadas por maioria, com votos contra do PS e abstenção do CDS-PP, estando ausentes PSD, PCP, BE e Os Verdes.

2.3 — Propostas do PS Artigo 9.º (Natureza, constituição e funcionamento): n.º 8 — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 11.º (Competências): alínea p) — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 13.º (Natureza e constituição): n.os 3 e 4 — ambas aprovadas por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 14.º (Competências): alínea h) do n.º 1 — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 16.º (Natureza, constituição e funcionamento): n.os 7 e 9 (Novo) — ambas aprovadas por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 20.º (Pessoal): n.º 2 — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 22.º (Plano de acção e orçamento da área metropolitana) — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes.

2.4 — Texto de Substituição Texto de Substituição com as alterações à proposta de lei n.º 183/X(3.ª) aprovadas, referidas em 2.1 e 2.3 — aprovado por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes.
3 — Na sequência, foi deliberado enviar ao Plenário da Assembleia da República o texto de substituição, conforme documento em anexo, para efeitos da respectiva votação final global.

Palácio de São Bento, 9 de Julho de 2008.
O Presidente da Comissão, Ramos Preto.

Anexos: Texto de substituição da proposta de lei n.º 183/X(3.ª) e propostas aprovadas.

Anexo 1 Texto de substituição Capítulo I Disposições gerais Artigo 1.º Objecto

A presente lei estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

35 | II Série A - Número: 132 | 12 de Julho de 2008Artigo 16.º (Reuniões) (Novo) — rejeitada por maioria, com votos a favor do CDS-PP, contra do PS e abstenção do PSD, estando ausentes PCP, BE e Os Verdes; Artigo 16.º (Natureza, constituição e funcionamento): n.os 1 e 2 — ambas rejeitadas por maioria, com votos a favor do CDS-PP, contra do PS e abstenção do PSD, estando ausentes PCP, BE e Os Verdes; Artigo 17.º (Competências): alínea c) do n.º 1 — rejeitada por maioria, com votos a favor do CDS-PP, contra do PS e abstenção do PSD, estando ausentes PCP, BE e Os Verdes; Artigo 18.º (Presidente da comissão executiva metropolitana): n.os 1,2 e 3 — todas rejeitadas por maioria, com votos a favor do CDS-PP, contra do PS e abstenção do PSD, estando ausentes PCP, BE e Os Verdes; Artigo 20.º (Pessoal): n.º 1 — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e CDS-PP e abstenção do PSD, estando ausentes PCP, BE e Os Verdes;2.2 — Proposta do BE Artigo 9.º (Natureza, constituição e funcionamento): n.os 2 e 8 — ambas rejeitadas por maioria, com votos contra do PS e abstenção do CDS-PP, estando ausentes PSD, PCP, BE e Os Verdes.2.3 — Propostas do PS Artigo 9.º (Natureza, constituição e funcionamento): n.º 8 — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 11.º (Competências): alínea p) — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 13.º (Natureza e constituição): n.os 3 e 4 — ambas aprovadas por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 14.º (Competências): alínea h) do n.º 1 — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 16.º (Natureza, constituição e funcionamento): n.os 7 e 9 (Novo) — ambas aprovadas por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 20.º (Pessoal): n.º 2 — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes; Artigo 22.º (Plano de acção e orçamento da área metropolitana) — aprovada por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes.2.4 — Texto de Substituição Texto de Substituição com as alterações à proposta de lei n.º 183/X(3.ª) aprovadas, referidas em 2.1 e 2.3 — aprovado por maioria, com votos a favor do PS e contra do PSD, CDS-PP e PCP, estando ausentes BE e Os Verdes.
3 — Na sequência, foi deliberado enviar ao Plenário da Assembleia da República o texto de substituição, conforme documento em anexo, para efeitos da respectiva votação final global.Palácio de São Bento, 9 de Julho de 2008.
O Presidente da Comissão, Ramos Preto.Anexos: Texto de substituição da proposta de lei n.º 183/X(3.ª) e propostas aprovadas.Anexo 1 Texto de substituição Capítulo I Disposições gerais Artigo 1.º ObjectoA presente lei estabelece o regime jurídico das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Descarregar páginas