Debates Parlamentares - Diário 137, p. 90 (2008-07-19)

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90 | II Série A - Número: 137 | 19 de Julho de 2008

PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 15/X(3.ª) CALENDÁRIO DAS ACTIVIDADES PARLAMENTARES DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA

Antes do termo de cada sessão legislativa, o Plenário deve aprovar, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Regimento da Assembleia da República, sob proposta do Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, o calendário das actividades parlamentares da sessão legislativa seguinte.
Assim, ouvida a Conferência de Líderes, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projecto de deliberação: É aprovado, com carácter indicativo, o calendário das actividades parlamentares da 4.ª sessão legislativa, em anexo.

Palácio de S. Bento, 16 de Julho de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexo Calendário das actividades parlamentares

X Legislatura, 4.ª Sessão Legislativa (Artigo 49.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República)

SETEMBRO OUTUBRO Seg 1 8 15 22 29 Seg 6 13 20 27 Ter 2 9 16 23 30 Ter 7 14 21 28 Qua 3 10 17 24 Qua 1 8 15 22 29 Qui 4 11 18 25 Qui 2 9 16 23 30 Sex 5 12 19 26 Sex 3 10 17 24 31 Sáb 6 13 20 27 Sáb 4 11 18 25 Dom 7 14 21 28 Dom F 12 19 26 NOVEMBRO DEZEMBRO Seg 3 10 17 24 Seg F F 15 22 29 Ter 4 11 18 25 Ter 2 9 16 23 30 Qua 5 12 19 26 Qua 3 10 17 24 31 Qui 6 13 20 27 Qui 4 11 18 N Sex 7 14 21 28 Sex 5 12 19 26 Sáb F 8 15 22 29 Sáb 6 13 20 27 Dom 2 9 16 23 30 Dom 7 14 21 28 Início da Sessão Legislativa Sessões Plenárias Comissões Setembro — Eleição do Provedor de Justiça Eleição de membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Eleição de membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações Eleição de 1 membro para a Comissão Nacional de Protecção de Dados 15.10 — Data limite para apresentação pelo Governo da proposta de lei do Orçamento do Estado 27.10 — Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família da APCE 10.12 — Prémio Direitos Humanos

Dezembro — *Debate sobre a revisão anual do Programa de Estabilidade e Crescimento Dez/Jan — Debate após a conclusão do último Conselho Europeu da Presidência francesa da UE

90 | II Série A - Número: 137 | 19 de Julho de 2008PROJECTO DE DELIBERAÇÃO N.º 15/X(3.ª) CALENDÁRIO DAS ACTIVIDADES PARLAMENTARES DA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVAAntes do termo de cada sessão legislativa, o Plenário deve aprovar, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Regimento da Assembleia da República, sob proposta do Presidente da Assembleia, ouvida a Conferência de Líderes, o calendário das actividades parlamentares da sessão legislativa seguinte.
Assim, ouvida a Conferência de Líderes, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projecto de deliberação: É aprovado, com carácter indicativo, o calendário das actividades parlamentares da 4.ª sessão legislativa, em anexo.Palácio de S. Bento, 16 de Julho de 2008.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.Anexo Calendário das actividades parlamentaresX Legislatura, 4.ª Sessão Legislativa (Artigo 49.º, n.º 3, do Regimento da Assembleia da República)SETEMBRO OUTUBRO Seg 1 8 15 22 29 Seg 6 13 20 27 Ter 2 9 16 23 30 Ter 7 14 21 28 Qua 3 10 17 24 Qua 1 8 15 22 29 Qui 4 11 18 25 Qui 2 9 16 23 30 Sex 5 12 19 26 Sex 3 10 17 24 31 Sáb 6 13 20 27 Sáb 4 11 18 25 Dom 7 14 21 28 Dom F 12 19 26 NOVEMBRO DEZEMBRO Seg 3 10 17 24 Seg F F 15 22 29 Ter 4 11 18 25 Ter 2 9 16 23 30 Qua 5 12 19 26 Qua 3 10 17 24 31 Qui 6 13 20 27 Qui 4 11 18 N Sex 7 14 21 28 Sex 5 12 19 26 Sáb F 8 15 22 29 Sáb 6 13 20 27 Dom 2 9 16 23 30 Dom 7 14 21 28 Início da Sessão Legislativa Sessões Plenárias Comissões Setembro — Eleição do Provedor de Justiça Eleição de membros para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida Eleição de membros para o Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações Eleição de 1 membro para a Comissão Nacional de Protecção de Dados 15.10 — Data limite para apresentação pelo Governo da proposta de lei do Orçamento do Estado 27.10 — Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, Saúde e Família da APCE 10.12 — Prémio Direitos HumanosDezembro — *Debate sobre a revisão anual do Programa de Estabilidade e Crescimento Dez/Jan — Debate após a conclusão do último Conselho Europeu da Presidência francesa da UE

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