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92 | II Série A - Número: 137 | 19 de Julho de 2008

Sessões plenárias Comissões Maio — *Debate de política geral sobre orientação de política orçamental 05.06 — Comissão Política APM (a confirmar) 1 a 4.09 — Congresso das Assembleias da Europa 10 a 12.09 — Fórum Parlamentar Ibero-Americano (a confirmar) 30.06 — *Data Limite para o Governo apresentar à AR a Conta Geral do Estado Jun/Jul — Debate após a conclusão do último Conselho Europeu da Presidência checa da EU Jun/Jul — Debate do estado da Nação

Obs. Os Seminários, Conferência e outros eventos organizados pelas comissões parlamentares poderão ser incluídas depois de aprovados os planos de actividades.

* Lei n.º 91/2001, Lei de enquadramento orçamental, alterada pelas Leis n.os 2/2002, de 28 de Agosto, 23/2003, de 2 de Julho, e 48/2004, de 24 de Agosto.
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