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84 | II Série A - Número: 141 | 25 de Julho de 2008

Distrito judicial do Alentejo Sede: Évora.
Circunscrições: Alentejo Central, Alentejo Litoral, Alto Alentejo, Baixo Alentejo e Península de Setúbal.

Distrito judicial do Algarve Sede: Faro.
Circunscrições: Barlavento Algarvio e Sotavento Algarvio.

ANEXO II

MAPA II Comarcas

Açores-Angra do Heroísmo Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo.
Circunscrição: Municípios: Calheta (São Jorge), Angra do Heroísmo, Corvo, Horta, Lages das Flores, Lages do Pico, Madalena, Santa Cruz das Flores, Santa Cruz da Graciosa, São Roque do Pico, Velas e Vila da Praia da Vitória.

Açores-Ponta Delgada Distrito judicial: Lisboa e Vale do Tejo.
Circunscrição: Municípios: Lagoa, Nordeste, Ponta Delgada, Povoação, Ribeira Grande, Vila do Porto e Vila Franca do Campo.

Alentejo Central Distrito judicial: Alentejo.
Circunscrição: Municípios: Alandroal, Arraiolos, Borba, Estremoz, Évora, Montemor-o-Novo, Mora, Mourão, Portel, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Vendas Novas, Viana do Alentejo e Vila Viçosa.

Alentejo Litoral Distrito judicial: Alentejo.
Circunscrição: Municípios: Alcácer do Sal, Grândola, Odemira, Santiago do Cacém e Sines.

Alto Alentejo Distrito judicial: Alentejo.
Circunscrição: Municípios: Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.

Alto Tâmega Distrito judicial: Norte.