Debates Parlamentares - Diário 012S2, p. 131 (2008-10-14)

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131 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

IV.SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS IV.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas em 2007 e 200Ց e Programação Financeira para 2009 IV.1.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Nacional Consolidar as finanças públicas, assegurar a sua sustentabilidade no longo prazo e melhorar a qualidade da despesa pública, são os objectivos que permanecem na agenda do Governo, marcando a condução da política orçamental.
Em 2005, quando foi elaborado o primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento deste Governo o défice esperado para as Administrações Públicas (AP) nesse ano era de 6,2%. Assumia-se nesse documento o compromisso de reduzir progressivamente o défice até atingir 1,6% do PIB em 2009, recorrendo a uma estratégia de aumentar a receita pública no curto prazo e proceder à redução na despesa no médio prazo, através da adopção de reformas estruturais em várias áreas. Em Junho de 2005 foi declarado pelo Conselho Europeu a existência de um défice excessivo em Portugal. A evolução registada em 2006-2007 permitiu dar passos importantes no sentido da consolidação das finanças públicas. O défice global das AP melhorou naqueles dois anos em 3,5 pontos percentuais do PIB, atingindo 2,6% do PIB em 2007. Face a estes resultados, e um ano antes do programado, o Conselho Europeu decidiu em 3 de Junho de 2008 revogar o procedimento de défice excessivo.
Em Maio de 2008, perante os bons resultados obtidos, o Governo decidiu no "Programa de Orientação da Política Orçamental", apresentado à Assembleia da República, rever a meta orçamental para 2008, fixando-a em 2,2% do PIB (anteriormente 2,4%). Adicionalmente, e atendendo ao caracter estrutural do ajustamento conseguido, o Governo decidiu reduzir a taxa normal do IVA de 21% para 20%, alteração que entrou em vigor no início do segundo semestre de 2008.
O alargamento e aprofundamento da crise financeira internacional no decurso de 2008 veio a ter reflexos sobre as variáveis macroeconómicas fundamentais da economia portuguesa reduzindo o crescimento económico esperado. Visando reforçar a coesão social de forma a aliviar o impacto negativo sobre as camadas da população mais vulneráveis, foram tomadas pelo Governo um conjunto de medidas que aumentaram a despesa pública, obrigando a um reajustamento na despesa não social, de forma a assegurar o objectivo que havia sido estabelecido para o défice.
O gráfico seguinte torna patente o esforço de consolidação realizado em 2008, com o défice das Administrações Públicas a situar-se em 2,2% do PIB, menos 0,4 pp. do PIB que em 2007 e, também, menor em 0,4 pp. do PIB que o programado no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Junho de 2005,

131 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008IV.SITUAÇÃO FINANCEIRA DAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS IV.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas em 2007 e 200Ց e Programação Financeira para 2009 IV.1.1. Receitas e Despesas das Administrações Públicas numa Óptica de Contabilidade Nacional Consolidar as finanças públicas, assegurar a sua sustentabilidade no longo prazo e melhorar a qualidade da despesa pública, são os objectivos que permanecem na agenda do Governo, marcando a condução da política orçamental.
Em 2005, quando foi elaborado o primeiro Programa de Estabilidade e Crescimento deste Governo o défice esperado para as Administrações Públicas (AP) nesse ano era de 6,2%. Assumia-se nesse documento o compromisso de reduzir progressivamente o défice até atingir 1,6% do PIB em 2009, recorrendo a uma estratégia de aumentar a receita pública no curto prazo e proceder à redução na despesa no médio prazo, através da adopção de reformas estruturais em várias áreas. Em Junho de 2005 foi declarado pelo Conselho Europeu a existência de um défice excessivo em Portugal. A evolução registada em 2006-2007 permitiu dar passos importantes no sentido da consolidação das finanças públicas. O défice global das AP melhorou naqueles dois anos em 3,5 pontos percentuais do PIB, atingindo 2,6% do PIB em 2007. Face a estes resultados, e um ano antes do programado, o Conselho Europeu decidiu em 3 de Junho de 2008 revogar o procedimento de défice excessivo.
Em Maio de 2008, perante os bons resultados obtidos, o Governo decidiu no "Programa de Orientação da Política Orçamental", apresentado à Assembleia da República, rever a meta orçamental para 2008, fixando-a em 2,2% do PIB (anteriormente 2,4%). Adicionalmente, e atendendo ao caracter estrutural do ajustamento conseguido, o Governo decidiu reduzir a taxa normal do IVA de 21% para 20%, alteração que entrou em vigor no início do segundo semestre de 2008.
O alargamento e aprofundamento da crise financeira internacional no decurso de 2008 veio a ter reflexos sobre as variáveis macroeconómicas fundamentais da economia portuguesa reduzindo o crescimento económico esperado. Visando reforçar a coesão social de forma a aliviar o impacto negativo sobre as camadas da população mais vulneráveis, foram tomadas pelo Governo um conjunto de medidas que aumentaram a despesa pública, obrigando a um reajustamento na despesa não social, de forma a assegurar o objectivo que havia sido estabelecido para o défice.
O gráfico seguinte torna patente o esforço de consolidação realizado em 2008, com o défice das Administrações Públicas a situar-se em 2,2% do PIB, menos 0,4 pp. do PIB que em 2007 e, também, menor em 0,4 pp. do PIB que o programado no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) de Junho de 2005,

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