286 | II Série A - Número: 012S2 | 14 de Outubro de 2008

Alargar e Melhorar a Política de Reabilitação Em 2009 serão desenvolvidas medidas com vista à melhoria da protecção social direccionada aos novos riscos sociais. Tendo subjacente o princípio de reforço da equidade através da diferenciação positiva do montante das prestações, serão revistas as prestações garantidas nas eventualidades da deficiência.
Neste contexto, será dada prioridade à adequação das prestações existentes, que se destinam a compensar os encargos acrescidos que se presumem existir no agregado familiar. Serão também desenvolvidas novas regras de acumulação de prestações por deficiência com rendimentos de trabalho, tendo em vista a valorização da reabilitação e reinserção profissional do cidadão portador de deficiência.
No ano de 2009 será ainda dado novo impulso à construção de equipamentos sociais destinados às pessoas com deficiência, medida enquadrada pelo Eixo 6 do Programa Operacional Potencial Humano.
Adicionalmente, em 2009 será dada continuidade à criação de balcões acessíveis a pessoas com necessidades especiais nos centros de atendimento local da Segurança Social, à entrada em funcionamento do novo sistema de atribuição de ajudas técnicas e à adaptação da Tabela Nacional de Incapacidades, em conformidade com a Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde da Organização Mundial de Saúde, e o desenvolvimento de um programa de certificação de qualidade para as organizações do sistema de reabilitação.
Reforçar a Qualificação dos Portugueses A superação do défice estrutural de qualificações da população portuguesa, consagrando o nível secundário como referencial mínimo de qualificação para todos, continua a ser a principal aposta do Governo. Neste sentido dar-se-á continuidade, em 2009, à concretização da Iniciativa Novas Oportunidades prevendo-se o alargamento da oferta de cursos de educação e formação de adultos (EFA), designadamente às escolas secundárias e sedes de agrupamentos de escolas, numa lógica de reforço das ofertas de educação e formação de dupla certificação, escolar e profissional.
Simultaneamente, continuará a decorrer o alargamento da rede de Centros Novas Oportunidades (CNO), aproximando-a da meta fixada para 2010, ou seja, 500 Centros ou equipas habilitadas para este efeito, tendo como preocupação fundamental o reforço e melhoria da qualidade dos serviços que os CNO prestam, orientados por dois importantes instrumentos reguladores da sua actividade: a Carta de Qualidade e o relatório de avaliação externa da Iniciativa Novas Oportunidades e da Rede de Centros.
Por outro lado, a implementação das medidas estabelecidas no Acordo para a Reforma da Formação Profissional, celebrado entre o Governo e a generalidade dos parceiros sociais, será concluída até 2009, contribuindo para a concretização da estratégia de elevação da qualificação de base da população portuguesa definida pela Iniciativa Novas Oportunidades.
Promover a Criação de Emprego e Prevenir e Combater o Desemprego A promoção da criação de emprego e a prevenção e combate ao desemprego serão operacionalizadas com base na reforma das políticas activas de emprego, sobretudo através da institucionalização dos Programas Gerais de Emprego, por forma a concentrar e racionalizar as medidas de apoio à criação e à qualidade do emprego em quatro grandes tipos de intervenções: (i) Programa de Estímulo à Criação do Próprio Emprego e ao Empreendedorismo, (ii) Programa de Estímulo à Criação e Qualidade do Emprego