315 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

Ausência de qualquer nota explicativa dos quadros de passagem do défice em contabilidade pública para o défice em contabilidade nacional (pp.347-8), com excepção da identificação do valor das necessidades de financiamento das Estradas de Portugal, S. A., na página 123 do Relatório (250,1 milhões de euros em 2008 e de 231,4 milhões de euros para 2009). Não apresentação de informação comparável relativamente à evolução das rubricas das despesas com pessoal e consumo intermédio das Administrações Públicas (em contabilidade nacional) fruto da sucessiva transformação de hospitais do SNS em hospitais empresa. o O Relatório deveria conter informação acerca do impacto financeiro previsto nas contas das AP da eventual transformação de mais hospitais do SNS em hospitaisempresa durante o ano de 2009. A não apresentação, de forma sistemática e completa, de valores comparáveis sempre que se verifiquem alterações na forma de contabilização ou no universo dos sub-sectores das AP.
Bibliografia

Comissão Europeia (2008), “Public Finances in EMU – 2008”, Junho de 2008: FMI (2008), “IMF Country Report No: 08/323”, Outubro de 2008: GPEARI (2007), «Coment|rios { “An|lise Técnica Preliminar da Proposta de Lei que Aprova o Orçamento do Estado para 2008” elaborada pela Unidade Técnica de Apoio Orçamental da Assembleia da República», 7 de Novembro de 2007, do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública, capeado pelo Ofício n.º 9107/MAP da Chefe do Gabinete de S. Ex.ª o Ministro dos Assuntos Parlamentares, de 13.11.2007.

OCDE (2008), “OECD Economic Surveys – Portugal”, Vol: 2008/9, Junho de 2008: