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324 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

Tabela 16 – Grandes agregados de despesa dos Serviços Integrados

Fonte: Relatório da proposta de OE/2009. | Cálculos UTAO.

Tabela 17 – Receita Fiscal dos Serviços Integrados

Nota: * Valores calculados como se a Contribuição de Serviço rodoviário (CSR) não existisse de forma a permitir a comparabilidade com os anos anteriores a 2008.
2008 2009 2007 2008 2009 2008 2009
1 . C a p í tu l o 5 0 -I n v e s ti men to s do Pl a n o 1.675 1.439 1.671 -14 ,1 1 6 ,1 1 ,0 0 ,9 1 ,0 -0, 1 7 0 ,1 1 — F inanciamento n acional 1 .60 8 1 .23 8 1 .41 8 -23 ,0 1 4 ,6 1 ,0 0 ,7 0 ,8 -0,2 5 0 ,0 8 — F inanciamento com unitá rio 67 201 253 2 0 0 ,4 2 5 ,9 0 ,0 0 ,1 0 ,1 0 ,0 8 0 ,0 3
2 . Dota ç õ e s E s p e c í fi c a s 30.074 31.538 33.225 4 ,9 5 ,3 1 8 ,4 1 8 ,7 1 9 ,1 0 ,2 9 0 ,4 0 L ei da P ro g ram ação M il itar 254 204 315 -19 ,8 5 4 ,5 0 ,2 0 ,1 0 ,2 -0,0 3 0 ,0 6 T ran sferências Serv iço Na cio n al d e Sa ú d e 7 .67 5 7 .90 0 8 .10 0 2 ,9 2 ,5 4 ,7 4 ,7 4 ,7 -0,0 1 -0,0 3 Total tr a n sfer ênc ia s p a r a S eg. S oc ia l 5 .87 1 6 .34 5 6 .87 0 8 ,1 8 ,3 3 ,6 3 ,8 4 ,0 0 ,1 7 0 ,1 9 — T ran sf. L ei de Bases 5 .40 3 5 .85 3 6 .36 4 8 ,3 8 ,7 3 ,3 3 ,5 3 ,7 0 ,1 6 0 ,1 9 — T ran sf. Ad icio n al ao IVA ( a) 468 492 507 5 ,1 3 ,0 0 ,3 0 ,3 0 ,3 0 ,0 1 0 ,0 0 Tr a n sfer ênc ia s p a r a CGA 3 .75 8 3 .92 2 3 .65 6 4 ,4 -6,8 2 ,3 2 ,3 2 ,1 0 ,0 3 -0,2 2 — Con tribuição fi nanceira C G 3 .29 1 3 .39 1 3 .14 9 3 ,0 -7,1 2 ,0 2 ,0 1 ,8 0 ,0 0 -0,2 0 — T ran sferências CGA -Ad icio n al ao IVA ( a) 467 531 507 1 3 ,8 -4,5 0 ,3 0 ,3 0 ,3 0 ,0 3 -0,0 2 T ran sferências Regiõe s Au tó n o m as 563 556 560 -1,3 0 ,8 0 ,3 0 ,3 0 ,3 -0,0 2 -0,0 1 T ran sferências Ad m in istração L o cal 2 .53 0 2 .63 8 2 .36 2 4 ,3 -10 ,5 1 ,6 1 ,6 1 ,4 0 ,0 2 -0,2 1 Encar g o s c o m saúd e sup o rtad o s pelo O E 819 856 750 4 ,6 -12 ,4 0 ,5 0 ,5 0 ,4 0 ,0 1 -0,0 8 — DSE 604 604 565 -0,1 -6,4 0 ,4 0 ,4 0 ,3 -0,0 1 -0,0 3 — F orças S egurança e F orças rmadas 214 252 185 1 7 ,7 -26 ,6 0 ,1 0 ,1 0 ,1 0 ,0 2 -0,0 4 Assem b leia d a Re p ú b li ca 87 98 170 1 2 ,6 7 4 ,3 0 ,1 0 ,1 0 ,1 0 ,0 0 0 ,0 4 Co n trib u ição Fin an ceira Un ião E u ro p eia 1 .40 0 1 .42 0 1 .53 7 1 ,4 8 ,2 0 ,9 0 ,8 0 ,9 -0,0 2 0 ,0 4 E n sino e edu ca çã o p r é-esco la r 1 .87 8 1 .90 7 1 .98 4 1 ,6 4 ,0 1 ,2 1 ,1 1 ,1 -0,0 2 0 ,0 1 — En sino S uperior e S erviços cção S ocial 1 .12 6 1 .12 7 1 .16 0 0 ,1 2 ,9 0 ,7 0 ,7 0 ,7 -0,0 2 0 ,0 0 — En sino Par ticular e Coo perativo 317 338 349 6 ,7 3 ,1 0 ,2 0 ,2 0 ,2 0 ,0 1 0 ,0 0 — Edu cação P ré-esco lar 435 442 475 1 ,6 7 ,5 0 ,3 0 ,3 0 ,3 0 ,0 0 0 ,0 1 J u ro s e o u tro s e n carg o s 4 .71 9 5 .04 0 5 .70 0 6 ,8 1 3 ,1 2 ,9 3 ,0 3 ,3 0 ,1 0 0 ,2 9 Su b síd io s 581 585 607 0 ,6 3 ,8 0 ,4 0 ,3 0 ,3 -0,0 1 0 ,0 0 D o tação pro v isi o n al M in . Fi n an ças 0 87 650
3 . Fu n c i o n a men to em s e n ti d o est r i to ( c o be r t ur a r e c . g e r ai s E st ad o ) 9 .42 2 9 .38 1 9 .89 0 -0, 4 5 ,4 5 ,8 5 ,6 5 ,7 -0, 2 1 0 ,1 2 T OTA L DE S PES A S EM A C T I V OS 4 4 .45 4 4 6 .44 1 4 8 .37 7 4 ,5 4 ,2 2 7 ,3 2 7 ,6 2 7 ,9 0 ,3 3 0 ,2 7
(a) Trata-se d e d espesa c o m c o m p ensação e m re ceit a.
Var i aç ão r ác i o s d o PIB
2007 2008 2009
V a r i a ç ã o ( %) Rác i o s do PI B
Rec. c o m CSR*
Rec . s e m C S R
R ec. com CS R *
Rec . s e m C S R
R ec. com CS R *
Rec . s e m C S R
R ec. com CS R *
R e c . sem CSR
Co n tr i b . V a r .
s / CS R
I mpo s to s dir e c to s : 12.611 14.763 15.288 15.288 15.274 15.274 1 7 ,1 % 3 ,6 % 3 ,6 % -0, 1 % -0, 1 % 0 ,0 % 9 ,1 9 ,1 8 ,8 — IRS 8 .23 3 9 .05 1 9 .33 9 9 .33 9 9 .38 1 9 .38 1 9 ,9 % 3 ,2 % 3 ,2 % 0 ,4 % 0 ,4 % 0 ,1 % 5 ,5 5 ,5 5 ,4 — IRC 4 .33 3 5 .68 9 5 .93 8 5 .93 8 5 .88 3 5 .88 3 3 1 ,3 % 4 ,4 % 4 ,4 % -0,9 % -0,9 % -0,2 % 3 ,5 3 ,5 3 ,4 — Outro s 44 23 11 11 10 10 -47 ,5 % -53 ,0 % -53 ,0 % -4,6 % -4,6 % 0 ,0 % 0 ,0 0 ,0 0 ,0
I mpo s to s i n d i r e c to s : 20.016 20.875 21.368 20.858 22.390 21.850 4 ,3 % 2 ,4 % -0, 1 % 4 ,8 % 4 ,8 % 2 ,7 % 1 2 ,8 1 2 ,4 1 2 ,6 — IV 1 2 .40 1 1 3 .19 6 1 3 .88 0 1 3 .88 0 1 4 .35 5 1 4 .35 5 6 ,4 % 5 ,2 % 5 ,2 % 3 ,4 % 3 ,4 % 1 ,3 % 8 ,1 8 ,2 8 ,3 — IS P 3 .04 5 3 .16 9 3 .08 9 2 .56 2 3 .23 6 2 .65 0 4 ,1 % -2,5 % -19 ,2 % 4 ,8 % 3 ,4 % 0 ,2 % 1 ,9 1 ,5 1 ,5 — Imp. Selo 1 .63 3 1 .73 3 1 .82 2 1 .82 2 1 .96 4 1 .96 4 6 ,1 % 5 ,1 % 5 ,1 % 7 ,8 % 7 ,8 % 0 ,4 % 1 ,1 1 ,1 1 ,1 — Imp. Tabaco 1 .42 6 1 .22 5 1 .28 8 1 .28 8 1 .37 5 1 .37 5 -14 ,1 % 5 ,2 % 5 ,2 % 6 ,8 % 6 ,8 % 0 ,2 % 0 ,8 0 ,8 0 ,8 — I / ISV 1 .16 6 1 .18 7 941 941 1 .10 0 1 .10 0 1 ,8 % -20 ,7 % -20 ,7 % 1 6 ,9 % 1 6 ,9 % 0 ,4 % 0 ,7 0 ,6 0 ,6 — I. Ro dov. (IUC/ IC) 77 90 88 88 88 88 1 6 ,2 % -1,8 % -1,8 % 0 ,0 % 0 ,0 % 0 ,0 % 0 ,1 0 ,1 0 ,1 — I B 184 202 197 197 220 220 9 ,8 % -2,7 % -2,7 % 1 1 ,9 % 1 1 ,9 % 0 ,1 % 0 ,1 0 ,1 0 ,1 — Outro s 84 74 64 64 52 52 -11 ,7 % -13 ,4 % -13 ,4 % -19 ,3 % -19 ,3 % 0 ,0 % 0 ,0 0 ,0 0 ,0
T OTA L 32.627 35.638 36.656 36.146 37.663 37.124 9 ,2 % 2 ,9 % 1 ,4 % 2 ,7 % 2 ,7 % 2 ,7 % 2 1 ,9 2 1 ,5 2 1 ,4
Po r m e m ó r ia: — CSR - - - 527 - 586 - - - - - 0,31 0,34 — Con sumo p rivado (n ominal) 4,4% - - — PI B (n ominal) 155.44 6 163.08 3 4,9% - - 3,7%
3,2%
11,2%
3,3%
3,2%
2008
M i l h õ e s de eu r o s
D esign a çã o
2008
2006 20072007
2009
E m p e r c e n tagem d o PIBV a r i a ç ã o
2009
20082009
2007
173.68 4168.35 6