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325 | II Série A - Número: 026 | 10 de Novembro de 2008

Tabela 18 – Despesa fiscal

Fonte: Relatório da proposta de OE/2009. | Cálculos UTAO.

Tabela 19 – Síntese da evolução da despesa consolidada por Ministérios (2008-2009)

Fonte: Quadros n.º V.2, V.5, V.5, V.11, V.15, V.18, V.21, V.24, V.27, V.30, V.31, V.36, V.37, V.40, V.43 e V.46 do Relatório da proposta de OE/2009. | Cálculos UTAO.

D esign a çã o
I mpo s to s dir e c to s : 601 772 685 4 ,1 5 ,0 4 ,5 29% -11 % — IRS 362 3 2 3 ,8 3 5 9 ,5 4 ,0 3 ,5 3 ,8 -11 % 11% — IRC 2 3 8 ,6 448 325 4 ,2 7 ,5 5 ,5 88% -27 % — Outro s
I mpo s to s i n d i r e c to s : 4 5 7 ,6 5 5 0 6 ,9 4 6 7 ,4 2 ,2 2 ,4 2 ,1 11% -8% — IV 9 9 ,7 8 8 ,3 1 0 1 ,2 0 ,8 0 ,6 0 ,7 -11 % 15% — IS P 261 274 2 6 9 ,3 8 ,2 1 0 ,7 1 0 ,2 5% -2% — Imp. Selo 0 ,3 5 0 ,2 0 ,2 0 ,0 0 ,0 0 ,0 -43 % 0% — Imp. Tabaco 0 ,5 0 ,6 0 ,6 0 ,0 0 ,0 0 ,0 20% 0% — I / ISV 9 5 ,5 1 4 3 ,2 9 5 ,5 8 ,0 1 5 ,2 8 ,7 50% -33 % — I. Ro dov. (IUC/ IC) 0 ,0 0 ,0 0 ,0 — I B 0 ,6 0 ,6 0 ,6 0 ,3 0 ,3 0 ,3 0% 0% — Outro s
T OTA L 1 . 0 5 8 ,3 1 . 2 7 8 ,7 1 . 1 5 1 ,9 3 ,0 3 ,5 3 ,1 21% -10 %
T OTA L/ PI B 0 ,6 5 % 0 ,7 6 % 0 ,6 6 %
2008 2009
M i l h õ e s de eu r o s V a r i a ç ã oPeso n a R e c e i ta d o Im p . (% )
2007 2008 2009 2007 2008 2009
M i n i s téri o
2008 2009 V a r i a ç ã o 2008 2009 Var i aç ão
Encar g o s Ge rai s do E stado 3 .35 7 3 .16 1 -5,9 % 3 4 4 2 ,3 % -5,8 % 130 207 6 0 ,0 % 3 .37 2 3 .17 7 -5,8 % -0,3
P resid ência Co n s. M in istro s 165 163 -1,1 % 44 45 3 ,2 % -0,2 % 169 159 -6,0 % 315 297 -5,7 % 0 ,0
Ad m in istração In te rn a 1 .59 1 1 .64 2 3 ,3 % 95 123 2 9 ,9 % 4 ,8 % 130 144 1 0 ,4 % 1 .76 0 1 .83 5 4 ,3 % 0 ,1
N egó cio s E strang eiro s 329 322 -2,1 % 12 15 2 3 ,3 % -1,2 % 17 20 1 3 ,9 % 358 354 -1,2 % 0 ,0
Fi n an ças e da Ad m . P ú b li ca 1 4 .62 0 3 4 .89 5 1 3 8 ,7 % 88 51 -41 ,4 % 1 3 7 ,6 % 8 .23 9 8 .61 9 4 ,6 % 1 8 .69 3 3 9 .56 3 1 1 1 ,6 % 3 6 ,6
D efe sa Na cio n al 1 .96 7 2 .03 4 3 ,4 % 38 38 -0,8 % 3 ,3 % 157 174 1 1 ,0 % 2 .15 2 2 .23 6 3 ,9 % 0 ,1
J u stiça 1 .18 8 1 .24 1 4 ,5 % 52 56 7 ,7 % 4 ,6 % 742 1 .48 0 9 9 ,3 % 1 .40 2 2 .24 9 6 0 ,5 % 1 ,5
Ambien te , O rd .to T err. D es. R eg. 127 121 -4,7 % 120 133 1 0 ,0 % 2 ,5 % 455 581 2 7 ,7 % 611 715 1 7 ,1 % 0 ,2
Eco n o m ia e In o v ação 87 97 1 1 ,3 % 47 54 1 4 ,3 % 1 2 ,3 % 847 963 1 3 ,7 % 923 1 .05 1 1 3 ,8 % 0 ,2
Ag ricu ltu ra, D es. R u ral e P esc as 307 313 1 ,9 % 174 173 -0,8 % 0 ,9 % 1 .82 6 1 .84 2 0 ,9 % 2 .04 8 2 .04 7 0 ,0 % 0 ,0
Obr as P ú b li cas, T ran sp. e Co m u m . 41 45 9 ,9 % 163 165 1 ,0 % 2 ,8 % 330 370 1 2 ,1 % 442 486 9 ,9 % 0 ,1
Trab alh o e So li d . So cial 6 .43 3 6 .92 5 7 ,6 % 15 15 -2,7 % 7 ,6 % 885 973 9 ,9 % 7 .32 9 7 .90 7 7 ,9 % 1 ,0
Sa ú d e 8 .01 7 8 .22 2 2 ,6 % 40 40 -1,5 % 2 ,5 % 8 .54 8 8 .74 9 2 ,3 % 8 .65 1 8 .86 3 2 ,4 % 0 ,4
Edu cação 6 .07 5 6 .44 9 6 ,2 % 93 203 1 1 8 ,5 % 7 ,8 % 214 168 -21 ,6 % 6 .21 8 6 .66 7 7 ,2 % 0 ,8
Ciên cia, Te cn. e E n sin o Su p erio r 1 .21 2 1 .24 6 2 ,8 % 400 490 2 2 ,5 % 7 ,7 % 2 .33 0 2 .53 5 8 ,8 % 2 .50 1 2 .69 6 7 ,8 % 0 ,3
Cu ltu ra 94 90 -4,1 % 58 68 1 8 ,6 % 4 ,6 % 100 88 -11 ,6 % 218 213 -2,3 % 0 ,0
T o ta l 45.609 66.964 4 6 ,8 % 1.441 1.671 1 6 ,0 % 4 5 ,9 % 25.119 27.069 7 ,8 % 56.993 80.356 4 1 ,0 % 4 1 ,0
To tal/ P IB 2 7 ,1 % 3 8 ,6 % 1 1 ,5 0 ,9 % 1 ,0 % 0 ,1 1 1 ,6 1 4 ,9 % 1 5 ,6 % 0 ,7 3 3 ,9 % 4 6 ,3 % 1 2 ,4 p .m.
M FAP s e m I n i c i a ti v a R e f. E s ta b . Fi n . 1 4 .62 0 1 4 .89 5 1 ,9 % 88 51 -41 ,4 % 1 ,6 % 8 .23 9 8 .61 9 4 ,6 % 1 8 .69 3 1 9 .56 3 4 ,7 % 1 ,5
T o ta l s e m I n i c i a ti v a R e f. E s ta b . Fi n . 45.609 46.964 3 ,0 % 1.441 1.671 1 6 ,0 % 3 ,4 % 25.119 27.069 7 ,8 % 56.993 60.356 5 ,9 % 5 ,9
To tal/ P IB 2 7 ,1 % 2 7 ,0 % -0,1 0 ,9 % 1 ,0 % 0 ,1 0 ,1 1 4 ,9 % 1 5 ,6 % 0 ,7 3 3 ,9 % 3 4 ,8 % 0 ,9 Fu n c i o n a men to I n v e s ti men to s do Pl a n o
S u b s e c to r S e r v i ç o s I n tegr a d o s ( Es ta d o )
V a r i a ç ã o to ta l S I
T o ta l c o n s o l i d a d o
2008 2009 V a r i a ç ã o 2008 2009 Var i aç ão
C o n tr i b . p / v ar . ( % )
S u b s e c to r FS A