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3 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS


1. INTRODUÇÃO

A Comissão de Orçamento e Finanças (COF) foi criada pela Deliberação n.º 2PL/2005, de 31 de Março de 2005, sendo a 5.ª Comissão parlamentar permanente.

É composta por 19 membros efectivos, como resulta da reinstalação da Comissão no âmbito do novo RAR, mantendo a mesma designação, competências e número de ordem.

Actual composição da Mesa da Comissão é a seguinte:

Presidente: Jorge Neto (PSD) Vice-Presidente: Teresa Venda (PS) Vice-Presidente: Honório Novo PCP)

No âmbito das suas competências e nos termos do artigo 211.º do novo Regimento da Assembleia da República, a COF apreciou, na especialidade, a Proposta de Lei (PPL) 226/X (4.ª). 2. A APLICAÇÃO INFORMÁTICA AR@PLOE

À semelhança do que ocorreu nos anos anteriores, a COF pôde dispor de uma aplicação informática, desenvolvida à medida das especificidades da apreciação parlamentar do OE, tendo baseado o desenvolvimento do seu trabalho e toda a tramitação processual da PPL com recurso à referida aplicação.

Toda a tramitação processual foi objecto de actualização contínua na referida aplicação, estando disponível, para consulta online, na AR@Net e na Internet, toda a informação referente à PPL 226/X: articulado, mapas, legislação citada e propostas de alteração entradas.

Acresce, no que respeita à Comissão, que foi actualizada toda a informação relativa aos desenvolvimentos da votação na especialidade, respectivos guiões de votação (de articulado e PIDDAC) e dossier de acompanhamento