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7 | II Série A - Número: 036 | 3 de Dezembro de 2008

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO APROVADAS (ARTICULADO) Articulado Total RemPlenar Aprovadas % OE 2009 99 31 24 35,3% OE 2008 59 2 10 17,5% OE2007 84 4 11 13,8% OE 2006 132 58 13 17,6%

PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO APROVADAS (PIDDAC) PIDDAC Num Aprovadas % OE 2009 649 0 0,0% OE 2008 561 2 0,4% OE2007 562 0 0,0% OE 2006 436 2 0,5%

5. APRECIAÇÃO DO ARTICULADO DA PPL E DAS RESPECTIVAS PROPOSTAS DE ALTERAÇÃO (PA), EM COMISSÃO.

A votação do Articulado da PPL 226/X realizou-se no dia 24 de Novembro, tendo sido aprovados os artigos e as PA que constam de Anexo a este relatório. O texto final na Comissão, resultante da votação acima referida, consta da aplicação AR@PLOE.