47 | II Série A - Número: 066 | 9 de Fevereiro de 2009

− Intermediar na compra, venda ou aluguer de navios − Preparar, negociar e celebrar contratos para o transporte de emigrantes − Receber todos os objectos e mercadorias em depósito, por conta do depositante, sob regime aduaneiro ou não, nomeadamente em entrepostos, armazéns gerais, depósitos de móveis, entrepostos frigoríficos e silos − Conceder ao depositante um título comprovativo do objecto ou da mercadoria recebida em depósito − Fornecer parques, alimentos e locais de venda para o gado guardado temporariamente, seja antes da venda, seja em trânsito com destino ou proveniente do mercado − Efectuar o controlo ou a peritagem técnica de veículos automóveis − Medir, pesar, arquear as mercadorias.
Anexo II Reconhecimento com base na coordenação das condições mínimas de formação 1. Médico 1.1. Títulos de formação médica de base

País Título de formação Organismo que concede o título de formação Certificado que acompanha o título de formação Data de referência Alemanha - Zeugnis über die Ärztliche Prüfung - Zeugnis über die Ärztliche Staatsprüfung und Zeugnis über die Vorbereitungszeit als Medizinalassistent, soweit diese nach den deutschen Rechtsvorschriften noch fürden Abschluss der ärztlichen Ausbildung vorgesehen war

Zuständige Behörden 20 de Dezembro de 1976 Áustria 1. Urkunde über die Verleihung des akademischen Grades Doktor der gesamten Heilkunde (bzw. Doctor medicinae universae, Dr. med.univ.) 2. Diplom über die spezifische Ausbildung zum Arzt fürAllgemeinmedizin bzw. Facharztdiplom

1. Medizinische Fakultät einer Universität

2. Österreichische Ärztekammer 1 de Janeiro de 1994 Bélgica Diploma van arts/Diplôme de docteur en médecine - Les universités / De universiteiten - Le Jury compétent d'enseignement de la Communauté française / De bevoegde Examencommissie van de Vlaamse Gemeenschap
20 de Dezembro de 1976