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2 | II Série A - Número: 077 | 28 de Fevereiro de 2009

N.º 104/X (3.ª) (Aprova o Protocolo relativo a uma emenda à Convenção sobre Aviação Civil Internacional, adoptado em Montreal, a 1 de Outubro de 1998): — Vide proposta de resolução n.º 103/X (4.ª).
N.º 127/X (4.ª) — Aprova as Emendas à Convenção relativa à criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, na reunião extraordinária do Conselho do Centro Europeu, em 22 de Abril de 2005.(b) a) São publicadas em Suplemento a este número.
b) É publicada em 2.º Suplemento.